A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) comemora o fim dos atuais contratos dos pedágios no estado. Os deputados que realizaram oito audiências públicas, em todas as regiões, dizem que o fim de um pesadelo para os usuários das rodovias.
No próximo dia 28 de novembro, após 24 anos, as cancelas de 27 praças de pedágios serão levantadas e as passagens terão acesso livre de tarifas –ao menos até o novo leilão de concessão. Ato reflexo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomentou que o preço das passagens de ônibus intermunicipais seja reduzido.
O “fim do pesadelo” e a consequente redução da passagem do ônibus foram possíveis graças à movimentação dos paranaenses e da ALEP, a despeito do governo Ratinho Junior (PSD) planejar mais 15 novas praças de pedágio no Paraná e perpetuar o “roubágio” por mais trinta anos. Além disso, os parlamentares forçaram a proibição da participação das atuais concessionários em futuro leilão no Anel da Integração.
É nesse contexto que o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (17/11) que o encerramento das atuais concessões rodoviárias na semana que vem é o “fim de um pesadelo de 24 anos” e reforçou o convite para que a sociedade participe da audiência pública da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, marcada para a próxima terça-feira, dia 23. O encontro vai apresentar um estudo técnico sobre o fim dos contratos.
O trabalho foi realizado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná, que levantou o passivo de obras e projetos não realizados pelas concessionárias que operam no estado. A audiência será a partir das 9h30 e poderá ser acompanhada pelos canais digitais do legislativo e pela TV Assembleia. O Blog do Esmael vai transmitir a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo.
O levantamento, adianta Romanelli, poderá ser usado inclusive para futuras ações judiciais contra as empresas. “É um documento onde fica claro o que deixou de ser cumprido pelas concessionárias. As concessionárias deixaram um rastro de obras não realizadas ou parcialmente executadas”, pontuou.
Nova concessão do pedágio no Paraná
Romanelli destaca ainda que a Frente Parlamentar deverá realizar novas audiências para tratar da modelagem da futura concessão. O processo foi encaminhado na semana passada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Entendemos que ainda há temas controversos nesta nova modelagem que precisam ser debatidos com a sociedade”, afirmou. Romanelli cita que os municípios não sabem exatamente quais são as obras previstas para seus territórios. “Vamos encerrar o período de cobrança de um pedágio abusivo e precisamos retomar as discussões sobre a nova concessão para que tenhamos tarifas justas”.
Romanelli convoca sociedade para participar da audiência pública sobre o pedágio
O deputado Luiz Claudio Romanelli reforçou a importância da participação do setor produtivo e da sociedade civil organizada na audiência pública da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, marcada para a próxima terça-feira (23), às 9h30, quando será apresentado um estudo técnico sobre o fim dos contratos.
“A qualidade do debate depende fundamentalmente da participação dos paranaenses. É muito importante que toda a sociedade organizada e o setor produtivo possam participar ativamente da discussão”, disse Romanelli. A audiência será a partir das 9h30 e poderá ser acompanhada pelos canais digitais do legislativo e pela TV Assembleia.
O deputado explicou que será apresentando um estudo feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que levantou o passivo de obras e projetos não realizados pelas concessionárias que operam no estado. “Enfim estaremos livres desse modelo perverso de pedágio no Paraná”, frisou.
“Temos muitos pontos ainda que precisam analisados e debatidos para que tenhamos tarifas justas com a garantia de obras”, destacou Romanelli.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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