O senador Roberto Requião (MDB-PR) usou a tribuna, nesta quarta (27), para criticar o Congresso Nacional que, na sessão de ontem (26), manteve o veto da Presidência República a projeto de lei que desonerava a folha de pagamentos, mas manteve o privilégio para as empresas de comunicação como a Globo.
Assista ao vídeo:
Leia a íntegra do discurso de Requião:
Temer veta e destrói empregos, protegendo Globo e TV aliadas
Ontem, apreciando sete vetos da Presidência da República a diversos Projetos de Lei aprovados pelo Parlamento, senadores e deputados decidiram, por maioria, aprovar todos os vetos do Palácio do Planalto.
Um dos vetos deles chama a atenção pelo casuísmo que traz: o projeto que define setores que passarão a ser re-onerados com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos.
Explico: para estimular a manutenção de empregos, a Lei nº 12.546, de 2011, sancionada pela Presidente Dilma, permitiu, em seu art. 8º, que diversos setores econômicos pagassem a contribuição previdenciária patronal, não mais sobre a folha de pagamento, mas sim, sobre o faturamento.
Com esse dispositivo, os setores beneficiados não teriam qualquer vantagem tributária em demitir algum empregado, pois continuariam pagando a mesma contribuição previdenciária.
Isso ajudou a manter empregos no período de redução do PIB pelo qual passou o país.
No ano de 2018, tramitou aqui no Congresso um projeto de Lei que excluía alguns setores econômicos desse benefício tributário, mantendo outros.
Foram mantidos pelo Congresso diversos setores da indústria, como as Empresas Estratégicas de Defesa, entre inúmeras outras.
Além da indústria, setores como sapatarias, empresas editoriais, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e embarcações.
Todavia, os dispositivos aprovados no Congresso relativos a todos esses setores foram vetados pelo Presidente Temer.
Um convite ao desemprego, um estímulo à despedida de empregados.
Além do absurdo posto em prática, outro, ainda maior, foi verificado: apesar de inúmeras indústrias terem sido excluídas do benefício, um setor, o das empresas jornalísticas, as TVs e as rádios não foram tocadas.
E por que?
Porque a imprensa comercial, composta pelas seis famílias que dominam o “mercado de opiniões” no Brasil, é uma aliada fervorosa do Governo Federal e de sua política de arrocho fiscal sobre o povo e de entrega do patrimônio nacional às transnacionais.
Além de acobertar acusações contra figuras do primeiro plano do governo.
É lamentável que esse governo se venda assim para a imprensa.
Mais lamentável, ainda, é o preço que a imprensa vai pagar por via da omissão de fatos graves que circundam esse governo.
Como já disse em recente discurso, a omissão constitui fato tão deletério ao senso de informação do povo que muito bem pode superar o prejuízo das Fake News.
A imprensa conseguiu essa vitória. Espúria, mas vitória.
Parabéns a ela, principalmente a suas cabeças: Globo News, Record News, Band News, ou, em resumo, Fake News.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.