A Câmara dos Deputados tenta, mais uma vez, votar a regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (17). A sessão, marcada para as 13h55, acontece em meio a um ambiente de tensão crescente, com embates políticos e dificuldades de quórum. O cenário, agravado pelos discursos inflamados da base bolsonarista, expõe o embate ideológico e a resistência de setores da direita ao projeto.
Na segunda-feira (16), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisou adiar a votação por falta de quórum seguro. O recuo reflete o momento delicado. A base bolsonarista intensificou os ataques, utilizando o plenário para denunciar o que chamam de “regime do PT” e criticar prisões recentes, como a do general Braga Netto e a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob esse tom, a oposição renomeou a proposta de “deforma tributária”.
Os discursos acalorados serviram como pano de fundo para a falta de consenso em torno do substitutivo aprovado pelo Senado. O projeto, embora essencial para a execução da reforma tributária, se tornou alvo de disputas ideológicas e resistência de setores que temem os efeitos sobre suas bases econômicas.
O texto em pauta detalha alíquotas, regimes favorecidos e mecanismos como a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, conhecida como cashback. Entre os pontos mais polêmicos, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs a volta do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, medida retirada pelo Senado. Segundo Lopes, essa decisão tem impacto mínimo (0,07%) na alíquota geral, que se mantém em 26,5%.
Entre outras mudanças propostas estão:
- Manutenção de lista de medicamentos com tributação reduzida;
- Retorno da substituição tributária, em que uma empresa recolhe o imposto em nome de outra;
- Redução de 30% para serviços veterinários e planos de saúde animal;
- Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs).
O texto ainda aborda temas sensíveis como compras internacionais pela internet, amplamente criticadas pelo varejo nacional, e a vinculação dos pagamentos com o sistema de arrecadação.
Arthur Lira sabe que o tempo joga contra o projeto. A votação, prevista para hoje, acontece em meio a pressões de setores econômicos e de um cenário político efervescente. O impasse no quórum e as ameaças de obstrução da oposição, no entanto, aumentam os riscos de mais um adiamento.
A reforma tributária é um dos principais projetos da atual legislatura e essencial para destravar investimentos no país. Contudo, o embate político pode comprometer a tramitação e aprofundar a polarização em torno do tema.
Para além do jogo político, a regulamentação da reforma traz questões práticas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros. A devolução de tributos (cashback), a redução de alíquotas e o tratamento diferenciado para medicamentos e serviços essenciais são pontos sensíveis que dialogam com o dia a dia da população.
O Brasil acompanha, atento, o desfecho dessa disputa na Câmara. Enquanto os parlamentares ajustam os últimos detalhes, a expectativa cresce: a reforma tributária sairá do papel ou será mais um projeto travado pela polarização?
A resposta pode vir nesta tarde. Ou não. Portanto, recomendamos que você continue seguindo o Blog do Esmael para obter atualziações em tempo real.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
