A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tomou uma medida nesta terça-feira (12/9), buscando reformar a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que abalou as estruturas da finada Operação Lava Jato ao invalidar todas as provas obtidas nos acordos de leniência celebrados com a Odebrecht.
Dias Toffoli afirmou nessa decisão que a prisão de Lula foi erro e Lava Jato foi uma armação contrária à lei, o que causou uma reação na corporação dos procuradores.
No recurso apresentado, a ANPR defende veementemente a manutenção da validade desses acordos, destacando que o Ministério Público Federal (MPF) agiu estritamente dentro dos parâmetros legais ao firmar tais compromissos.
Além disso, ressalta que as informações coletadas tanto na Suíça quanto nos Estados Unidos, no decorrer das investigações, seguiram meticulosamente os procedimentos legais de cooperação jurídica internacional.
A ANPR afirma categoricamente:
“Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, os quais se respaldaram em provas extraídas dos sistemas internos da empresa e que foram entregues de forma voluntária, foram devidamente formalizados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que na ocasião reconheceu sua integral validade.”
Quanto à determinação de Dias Toffoli para a abertura de investigações contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustenta que tal medida é, no mínimo, questionável em termos de legalidade.
A entidade argumenta que essa ação representa uma séria afronta ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do sistema judiciário brasileiro.
Na semana passada, após a divulgação da polêmica decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa com o objetivo de investigar agentes públicos suspeitos de desvios de conduta no âmbito da Operação Lava Jato.
Importante ressaltar que, até o momento, não há um prazo definido para o julgamento deste recurso pelo Supremo Tribunal Federal.
Há dúvidas sobre a legitimidade da ANPR para interpor o agravo interno, o que será dirimida pelo STF.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
