O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresenta uma nova decisão desafiadora nos acontecimentos envolvendo o caso do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que ganhou notoriedade após levantar questões críticas relacionadas à Operação Lava Jato.
Doze horas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter declarado nulas as provas contidas no sistema Drousys da Odebrecht, o TRF4 emitiu uma decisão surpreendente que destoa do veredicto do ministro Toffoli.
A decisão do TRF4, proferida em 6 de setembro de 2023, reconhece a suspeição do juiz Eduardo Appio em relação a todos os processos vinculados à denominada “Operação Lava-Jato” que estão em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, declarando, consequentemente, a nulidade de todos os atos por ele praticados.
A decisão do tribunal de Porto Alegre (RS) foi fundamentada em dois pilares.
Primeiramente, o TRF4 questionou a validade dos diálogos da “Vaza Jato” como evidências em processos criminais.
Esta ação do TRF4 contradiz diretamente a decisão proferida pelo ministro Toffoli, que incluiu os diálogos da “Vaza Jato” em sua decisão histórica, citando até mesmo o irmão do desembargador Loraci Flores, o delegado Luciano Flores da Lava Jato.
Além disso, o tribunal também validou as provas contidas no sistema Drousys da Odebrecht, contrariando a declaração prévia do ministro Toffoli que as havia considerado nulas e não utilizáveis em processos criminais.
Essa decisão do TRF4 foi emitida quase 12 horas após o ministro Toffoli tornar pública a sua própria decisão.
É importante destacar que a decisão do TRF4 foi baseada em uma exceção de suspeição relacionada a um dos 29 processos semelhantes contra Eduardo Appio apresentados pelo Ministério Público Federal, vinculado ao então procurador Deltan Dallagnol, em sua primeira semana de atuação como juiz na 13ª Vara.
Esta afronta do TRF4 surgiu como uma resposta direta e, em certa medida, contraditória à histórica decisão do ministro Toffoli.
A medida tomada pelo TRF4 acrescenta um novo elemento de complexidade a esse caso já intrincado, que continua a atrair a atenção da comunidade jurídica e do público em geral.
O caso Eduardo Appio, em sua trajetória peculiar, agora envolve não apenas questões de suspeição, mas também uma divergência fundamental sobre a admissibilidade de evidências e a interpretação da decisão do STF.
Como a batalha legal continua a se desenrolar, é possível que a defesa de Eduardo Appio ingresse com uma Reclamação Constitucional contra a decisão do TRF4.
[Aqui você lê a íntegra da decisão do TRF4 sobre o caso Appio, que contraria a decisão de Dias Toffoli, segundo a defesa do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.]
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Faz tempo que o TRF4 ficou insurgente ao STF, está na hora de STF, começa a separar o joio do trigo lá no RS para acabar com este ninho de lavagistas. Um absurdo o ocorrido. O Ministro do STF anulou todas as “provas” e o um desembargador do TRF4 que é irmão de um delegado da PF lavagistas ter anulado os atos do JUIZ APPIO. Teremos que colocar novamente os pingos nos “is” nesta TRF4.
O que o supremo deve tomar uma medida disciplinar aos curitibanos troca todos juízes e quem se árvore a descumprir o que o STF determinar.
Não tinha conhecimento, como leiga que sou, de que TRFs, dentro da hierarquia institucional da Justiça, têm maior poder de decisão que o STJ e/ou STF… 😒🤔
O Brasil precisa saber quem estava na festa da cueca, afinal precisamos incluir nos anais o registro festivo.