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O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar neste sábado, 18 de julho, com a proposta que extingue a escala 6×1 parada no Senado Federal e o marco geral da inteligência artificial sem parecer na Câmara dos Deputados. As duas matérias entram no período eleitoral sem garantia de votação nas únicas duas semanas de esforço concentrado previstas antes das eleições de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões concentradas entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. O calendário será adotado também pela Câmara, mas o anúncio não apresentou uma pauta fechada nem assegurou a votação da jornada de trabalho ou da regulamentação da IA.
O espaço disponível ainda será disputado por 57 vetos presidenciais pendentes. Segundo o Senado, 49 deles bloqueiam a pauta do Congresso. O recesso termina em 31 de julho, mas a proximidade das convenções partidárias e da campanha reduz o número de semanas com presença regular dos parlamentares em Brasília.
A Câmara aprovou em 27 de maio, por 461 votos a 19 no segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto reduz progressivamente a jornada máxima para 40 horas semanais, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial. A matéria chegou ao Senado em 28 de maio e permanece oficialmente “aguardando despacho”, sem relator, comissão definida ou calendário de votação.
A demora transfere para o Senado a decisão sobre uma mudança que alcança trabalhadores do comércio, serviços, indústria, saúde, transporte, agronegócio e administração pública. Também impede que empregadores conheçam a versão definitiva das regras de transição, das exceções e dos ajustes para atividades contínuas.
Paraná deu 25 votos ao fim da escala 6×1
A votação nominal do segundo turno mostra que 25 deputados federais do Paraná apoiaram a PEC: Aliel Machado, Beto Preto, Beto Richa, Carol Dartora, Delegado Matheus Laiola, Diego Garcia, Felipe Francischini, Filipe Barros, Geraldo Mendes, Gleisi Hoffmann, Itamar Paim, Leandre, Luciano Ducci, Luisa Canziani, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Paulo Litro, Ricardo Barros, Sandro Alex, Sargento Fahur, Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer, Vermelho, Welter e Zeca Dirceu. Nenhum parlamentar paranaense registrou voto contrário.
Cinco integrantes da atual bancada não aparecem na lista nominal do segundo turno: Dilceu Sperafico (PP), Pedro Lupion (Republicanos), Santin Roveda (União), Sergio Souza (MDB) e Tião Medeiros (PP). O painel registra quem votou, mas não informa naquela listagem o motivo de cada ausência.
O resultado cria dois grupos objetivos para a cobrança eleitoral. Os 25 deputados que participaram terão de sustentar o voto durante a campanha. Os cinco sem manifestação nominal precisarão explicar por que não registraram posição na rodada decisiva de uma proposta aprovada por 461 votos.
Welter (PT-PR) também apresentou requerimento para a realização de um seminário no Paraná sobre os impactos da redução da jornada. O pedido, aprovado pela comissão especial, previa a participação de centrais sindicais, trabalhadores rurais, comerciários, Ministério Público do Trabalho, Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e Ministério do Trabalho e Emprego.
No Senado, porém, o Paraná ainda não possui voto formal sobre a PEC porque a proposta nem sequer foi despachada. Os três representantes do estado são Flávio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (PL).
Oriovisto foi o único a registrar uma posição crítica em pronunciamento divulgado pelo Senado. Ele afirmou que a mudança pode elevar custos públicos e privados, atingir setores que funcionam continuamente e ampliar a informalidade. O senador defendeu uma transição mais longa e classificou como imprudente votar a matéria no período pré-eleitoral. As declarações representam a avaliação do parlamentar, não uma estimativa fiscal oficial anexada à PEC.
Flávio Arns e Sergio Moro não possuem voto registrado porque o Senado não submeteu a proposta a nenhuma deliberação. A primeira oportunidade política para os três senadores assumirem posição poderá ocorrer na semana de 10 de agosto, desde que Alcolumbre inclua a PEC na pauta.
Canziani e Hauly concentram atuação paranaense na IA
O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que estabelece regras gerais para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial, também chega ao recesso sem conclusão. A proposta foi aprovada pelo Senado, chegou à Câmara em março de 2025 e permanece na comissão especial aguardando parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O projeto trata de direitos das pessoas afetadas por sistemas automatizados, classificação de riscos, responsabilidades de fornecedores, fiscalização, proteção do trabalho, educação digital e aplicação de recursos públicos em pesquisa. O texto ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara. Mudanças feitas pelos deputados também poderão obrigar uma nova análise do Senado.
A atuação documentada da bancada do Paraná concentrou-se na organização da tramitação e na realização de debates, não em votos de mérito, porque o relatório ainda não foi apresentado.
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou dois requerimentos, em março e abril de 2025, para que diferentes projetos sobre inteligência artificial tramitassem em conjunto com o PL 2.338. As solicitações incluíram propostas relacionadas a direitos autorais, governança, uso de IA e regulamentação de sistemas automatizados.
Luisa Canziani (União-PR), então filiada ao PSD, apresentou oito requerimentos posteriormente aprovados pela comissão. As iniciativas incluíram seminário internacional e debates sobre inteligência artificial no trabalho, na educação, na segurança pública, no agronegócio, no mercado financeiro e no financiamento da inovação.
A quantidade de audiências, seminários e projetos anexados contrasta com a ausência do documento decisivo: o parecer do relator. Sem esse texto, os deputados não conhecem a versão que será submetida a voto, as obrigações impostas às empresas, as competências da autoridade fiscalizadora nem o tratamento final destinado a sistemas de alto risco.
Também não existe votação nominal que permita classificar os demais deputados paranaenses como favoráveis ou contrários ao marco da IA. Declaração genérica sobre inovação, participação em audiência e autoria de projeto relacionado não equivalem a voto no PL 2.338.
O calendário anunciado para agosto e setembro não contém compromisso formal de votar o marco da IA. A proposta concorrerá com vetos, indicações de autoridades, projetos econômicos e matérias eleitorais em apenas nove dias previstos de esforço concentrado.
O recesso deixa, portanto, um placar desigual para o Paraná. Na escala 6×1, há 25 votos favoráveis, cinco deputados sem voto registrado e uma posição crítica entre os senadores. Na inteligência artificial, há iniciativas de Canziani e Hauly, mas nenhum parecer, votação ou compromisso fechado para agosto.
Deputados e senadores entrarão na campanha apresentando propostas para emprego, tecnologia e direitos digitais enquanto o Congresso mantém sem conclusão duas decisões diretamente ligadas a esses temas. As semanas de esforço concentrado mostrarão se o calendário servirá para votar matérias relevantes ou apenas para administrar pendências antes das urnas.
Acompanhe no Blog do Esmael a atuação da bancada do Paraná, as decisões do Congresso e as eleições de 2026.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
