Recado de Requião Filho para Ratinho Junior: "gratificação não é reajuste”

Recado de Requião Filho para Ratinho Junior: “gratificação não é reajuste”

Em proposta divulgada nesta segunda-feira (06/12), governador Ratinho Junior (PSD) aumenta gratificações de funcionalismo público que não se aplicam a contribuições com o fundo previdenciário, e pode trazer outros prejuízos.

O deputado Requião Filho (MDB) mandou um recado fortíssimo ao governador Ratinho Junior informando-o que “gratificação não é reajuste”. O parlamentar atribui a confusão do mandatário à inexperiência, mas também não descarta má-fé do Palácio Iguaçu.

Segundo o deputado, na tentativa de driblar o pagamento da dívida que possui com os servidores públicos estaduais, o Governo Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira uma proposta para a Assembleia Legislativa que aumenta em até 48,7% o salário do funcionalismo. Porém, a bancada de oposição alerta que a vultosa oferta pode esconder, na verdade, uma artimanha que divide opiniões e parece maquiar uma falsa sensação de normalidade.

Para os parlamentares de oposição, o Estado deve mais de 30% em reposição salarial para os servidores, tanto da ativa quanto aposentados, e, nessa oferta, apenas 3% correspondem a essa recomposição. O restante será dado em forma de gratificações, ou seja, recursos temporários que virão em forma de vale alimentação, transporte e outros, que não se aplicam sequer às contribuições do fundo previdenciário.

“Gratificação não é reajuste. Não há sequer garantias de continuidade e nem repasse disso aos servidores aposentados! O professor de uma escola, por exemplo, pode até ganhar mais agora com essa proposta, mas não terá direito a todo esse montante proporcional quando vier a se aposentar. E para quem já está aposentado, não terá direito ao benefício, nem agora nem depois, que não os 3% que o Governo está oferecendo de reajuste. É uma diferença bem grande. Na propaganda pode parecer uma coisa, mas na realidade tudo pode ser bem diferente e até trazer prejuízos para os trabalhadores no futuro”, alertou Requião Filho.

Segundo a bancada oposicionista, o reajuste que está sendo proposto trata, na realidade, da implementação da Lei 19.912/2019, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas antigas do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017. A última reposição inflacionaria dos servidores foi paga em janeiro de 2016 e, na próxima data-base, o funcionalismo deverá acumular perdas salariais na ordem de 38%.

O deputado Requião Filho também chama atenção para a origem desses recursos, que vêm do Governo Federal, por meio do Fundeb, que só permite a bonificação dos ativos. Outra questão que deve causar discussões ao longo da semana será para a diferença de valores, do que será repassado aos profissionais antigos em comparação aos que foram contratados recentemente.

“Vai causar uma guerra entre eles. Os mais novos terão direito ao reajuste maior, enquanto os professores de carreira, os mais antigos, um valor menor em gratificações. Além de tudo, ao que parece, a proposta abre mão de qualquer futura cobrança desses débitos com reposição salarial, uma vez que muda toda tabela das categorias. Precisamos analisar essa proposta com muito cuidado”.

Uma audiência pública foi marcada para a próxima sexta-feira (10/12), às 14 horas, para analisar o projeto junto com os professores e demais servidores.

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