Ratinho Junior não deu um ‘guincho’ com a perda de 30% de receita para a saúde e educação

O governador cessante do Paraná, Ratinho Junior (PSD), não se manifestou em voz própria, não deu um guincho sequer, contra o corte de 30% da receita para a saúde e educação aprovado pelo Senado.

Aliás, dois senadores paranaenses – Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos – votaram com a proposta do presidente também cessante Jair Bolsonaro (PL), que sequestra parte do ICMS para subsidiar as vantagens de especuladores na Petrobras.

Justiça seja feita: o senador Flávio Arns, igualmente do Podemos, destoou dos colegas de bancada ao votar contra a perda de 30% para a saúde e educação.

Ratinho não deu um ‘guincho’, o que despertou a crítica do ex-senador Roberto Requião, pré-candidato do PT, ao governo do Paraná.

– Ele não disse nada porque não tem governo no Paraná, aquela cadeira está vazia – repetiu, dizendo que irá preencher esse vácuo na eleição de outubro.

Segundo Requião, ele e Lula serão capazes de reorganizar o Estado e dar dignidade para os servidores públicos e qualidade nos serviços essenciais oferecidos à sociedade, bem como tarifas de água e luz módicas.

Notas técnicas que circularam pelo Congresso Nacional, antes da votação, deixaram claro que a redução de ICMS não terá o condão de reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores finais, na bomba dos postos. É igual dar milho para bode, pode-se comparar. O animal não para de comer.

O “blefe” de Bolsonaro vai tirar R$ 11 bilhões do SUS e R$ 21 bilhões do Fundeb – supostamente para reduzir preços dos combustíveis com o zeramento do ICMS de estados e municípios. A perda dos estados chegará a R$ 90 bi. Tudo pra fingir que fez algo sobre preço dos combustíveis.

O projeto aprovado no Senado – e agora em fase de votação na Câmara – prevê a limitação alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica, gás natural, serviços de telecomunicações e de transporte público. No Paraná, esse índice é de 29%, mas o governo federal quer impor teto de 17%. A perda para o tesouro estadual seria de R$ 6,7 bilhões, reconhece o governo Ratinho.

Bolsonaro busca com a redução do ICMS – além de punir estados e municípios – ter uma escusa eleitoral que lhe isente de cobraças acerca dos preços na gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. Ao mesmo tempo, que permita aos especuladores e acionistas da estatal de petróleo continuarem usufruindo da dolarização.

Ou seja, na prática, tudo continuará como dantes para o consumidor: recebe em real, mas abastece em dólar, enquanto os acionistas da Petrobras continuarão achendo as burras; estados e municípios sofrerão cortes de 30% no orçamento da saúde e da educação.

Mais do que uma proposta efetiva para reativar a economia, a redução do ICMS é um discurso eleitoreiro. Qual seja, não terá efeito no bolso do consumidor, que continuará desempregado. Aquele que tem ocupação permancerá precarizado, com salário aviltado, sem a possibilidade plena do consumo de bens e serviços – e “maravilhas” do capitalismo.

Bolsonaro acredita que a medida, à custa da saúde e da educação, deixará o preço médio da gasolina em R$1,65 mais barato e do diesel R$0,76. No mundo real, no entanto, entende-se mais um crime contra a administração pública e contra a economia popular.