Senado pode votar hoje subsídio para especuladores da Petrobras [vídeo]

Daqui a pouco, os 81 senadores se reúnem em plenário para votar um controverso projeto que beneficia especuladores da Petrobras, que continuarão usufruindo da dolarização nos preços dos combustíveis, enquanto a sociedade subsidiará essa espetacular política de paridade de preço internacional adotada pela estatal desde 2016.

A medida simples e verdadeira seria o presidente cessante revogasse a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que poderia reduzir pela metade o valor dos combustívies para os consumidores do dia para a noite.

No entanto, a ideia do governo e do Congresso é manter tudo como está: preços nas alturas da gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol e lucros pornográficos para sócios privados da Petrobras.

O diabo é que esse subsídio que será votado hoje no Senado, sob a etiqueta de “diminuição preços de combustíveis” significa corte no orçamento da União para educação e saúde, por exemplo.

A medida favorável aos especuladores e contrária à sociedade valeria, a princípio, até 31 de dezembro de 2022. Após esse período eleitoral, tudo voltaria como dantes, qual seja, aumentos, aumentos, aumentos nos preços dos combustíveis.

Dito isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13/06) para votar duas propostas relativas a combustíveis:

► O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS.

► A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.

O PLP 18/2022 é o primeiro item a ser votado. O projeto define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS.

Veja também  Petrobras reproduz discurso mentiroso de Bolsonaro sobre culpa de governadores pelos preços dos combustíveis [vídeo]

A título de ilustração, o governo do Paraná cobra 29% de ICMS sobre os combustíveis. Se aprovada, a proposta vai garfar cerca de R$ 7 bilhões do orçamento estadual.

O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já apresentou sua primeira versão de voto em Plenário, mas ainda tem que analisar as emendas, que podem ser apresentadas até 12 horas. Trinta e duas sugestões foram apresentadas até a manhã desta segunda-feira.

O segundo item da pauta, a PEC 15/2022, é também relatada por Fernando Bezerra Coelho. O texto prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.

– A estrutura tributária deve preservar a competitividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente – argumenta o senador na justificativa da proposta.

A PEC prevê a criação de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, que dependeria da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional. De acordo com a proposta, as alíquotas sobre fontes renováveis seriam menores do que aquelas previstas para os combustíveis fósseis.

A regra valeria por pelo menos 20 anos e seria aplicável aos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Veja também  Câmara aprova desoneração da folha de pagamento, mas não vota anistia a financiamento estudantil

Assistir Senado ao vivo: