O PT decidiu recorrer do acórdão que absolveu por unanimidade o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (3). A medida foi tomada depois da repercussão da matéria publicada pelo Blog do Esmael em 1º de setembro, que havia revelado a desistência inicial dos partidos em recorrer.
No entanto, o PL manteve a decisão nacional de não recorrer da absolvição ocorrida em maio de 2024. O Blog do Esmael acompanhou toda a tramitação do processo, desde o TRE-PR.
O recurso, em forma de embargos de declaração, sustenta que a decisão colegiada ignorou pontos centrais levantados pela acusação. Os petistas apontam três omissões: o não reconhecimento dos benefícios eleitorais que Moro obteve ao usar recursos públicos em pré-campanha; a falta de definição sobre o vácuo normativo que existe nos gastos do período pré-eleitoral; e a ausência de manifestação sobre a legalidade da autocontratação de seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por meio do próprio escritório.
Segundo os advogados da Federação Brasil da Esperança, Moro utilizou dinheiro do Fundo Partidário destinado à sua pré-candidatura presidencial para ganhar visibilidade nacional e projetar sua imagem. Esse desequilíbrio, dizem, influenciou diretamente a eleição ao Senado no Paraná. Para o PT, não importa a intenção do ex-juiz: a desproporção de gastos frente aos demais concorrentes caracterizou abuso de poder econômico.
Outro ponto contestado é a interpretação do TSE de que a falta de lei específica permitiria análise caso a caso. O partido argumenta que, por se tratar de recursos públicos, deve prevalecer o princípio da legalidade estrita, o que não está autorizado em lei deve ser considerado vedado. Gastos sem previsão expressa configurariam, assim, irregularidade grave.
Por fim, o PT pede que o tribunal se manifeste sobre a contratação do suplente Luís Felipe Cunha, cujo escritório recebeu R$ 1 milhão. Para os embargantes, a autocontratação viola a paridade de armas e compromete a legitimidade do pleito.
Com esse movimento, o PT recoloca Moro no centro do tabuleiro político e jurídico. Embora tenha vencido no plenário, o ex-juiz segue pressionado por questionamentos sobre a lisura de sua eleição ao Senado.
No campo político, o recurso mostra que a Lava Jato continua a assombrar o sistema eleitoral. E reforça o papel do Blog do Esmael, que provocou a reviravolta ao revelar a desistência inicial dos partidos.
A insistência do PT em levar a questão adiante expõe que, mais do que um litígio processual, está em jogo a própria narrativa sobre democracia e poder econômico no Brasil. O resultado é incerto, mas a disputa recoloca em xeque a elegibilidade de um dos principais nomes da direita paranaense.
Moro é pré-candidato ao governo do Paraná, em 2026, e, segundo pesquisas, lidera a corrida. Além disso, o ex-juiz acabou de tomar o comando do União Progressita das mãos do experiente deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Aqui está a íntegra dos embargos do PT.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
