O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), protocolou, nesta sexta-feira (26), representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Sérgio Moro (Justiça), que anunciou que destruiria mensagens apreendidas com hackers.
“O aviso de Moro de que vai destruir as mensagens é criminoso. Isto é destruição de provas. O que Moro quer é impedir a comparação das denúncias do The Intercept que comprovam que ele violou a Constituição e o Estado de Direito. Isto é confissão e culpa”, afirma Ivan Valente.
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Apesar da Polícia Federal ter declarado que preservará o conteúdo apreendido na Operação Spoofing, o PSOL apresentou a denúncia contra o ministro. Na representação, o deputado argumenta que o ministro estaria “interferindo na condução de processo do qual não é parte, invadindo a competência do Poder Judiciário, utilizando a Polícia Federal para atingir seus interesses, violando sigilo processual e ainda anunciado a destruição de provas judiciais.”
A representação também indica violação do princípio da moralidade, impessoalidade e da legalidade – artigo 37 da Constituição Federal. “O representado estaria utilizando-se do cargo e da ascendência administrativa que tem sobre a Polícia Federal para direcionar a atuação daquele órgão de acordo com seus interesses, obtendo acesso indevido a informações sigilosas e até mesmo ordenando a destruição de provas processuais. Trata-se de conduta que atenta contra a moralidade, a impessoalidade e a legalidade, além de constituir verdadeiro abuso de poder por parte do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.”
As inforamções são do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.