O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Casa Civil nesta sexta-feira (29) para preparar a resposta brasileira à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, com efeitos previstos a partir de 5 de junho. O conflito saiu da segurança pública e entrou no terreno das sanções, dos bancos, das fintechs, do comércio exterior e da soberania nacional.
A reunião foi convocada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para alinhar uma posição entre governo, diplomacia, área jurídica, Fazenda e segurança pública. O Planalto quer responder à ofensiva do governo Donald Trump sem romper a cooperação policial com Washington.
Essa é a linha mais estreita da crise. O Brasil precisa combater o PCC e o CV, inclusive no dinheiro, nas armas, nas rotas internacionais e nas empresas de fachada. Mas o governo Lula não quer que a Casa Branca use a palavra “terrorismo” para abrir uma porta de intervenção econômica ou política em território brasileiro.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que as facções serão tratadas como “terroristas globais especialmente designados” e que pretende enquadrá-las como “organizações terroristas estrangeiras”. A medida se apoia na legislação americana e na ordem executiva usada por Washington contra grupos classificados como ameaça à segurança nacional.
O problema, para o Planalto, está no alcance da lei americana fora dos Estados Unidos. Quando Washington enquadra uma organização como terrorista, bancos, empresas, fundos, seguradoras, plataformas de pagamento e companhias com operação internacional passam a recalcular risco jurídico, risco reputacional e risco de bloqueio.
Isso não atinge apenas criminoso armado na ponta da cadeia. Pode chegar a empresa brasileira que, mesmo sem saber, tenha relação comercial, financeira ou logística com pessoa, conta, fintech, fornecedor ou intermediário ligado às facções. O centro da resposta do governo deve ser justamente esse ponto: impedir que uma pauta policial vire instrumento de pressão sobre setores econômicos brasileiros.
O governo brasileiro vinha tentando evitar essa designação por considerar que ela poderia abrir caminho para ação militar dos Estados Unidos no Brasil ou para sanções severas contra setores econômicos e financeiros. Especialistas também apontam risco de prejuízo à cooperação investigativa, caso informações passem a circular sob outra lógica de sigilo e controle.
O governo Lula sustenta que PCC e CV são organizações criminosas movidas por dinheiro, território, tráfico, lavagem e controle de rotas, não por motivação ideológica, religiosa ou política. Essa distinção é central porque a Lei Antiterrorismo brasileira trabalha com outra definição de terrorismo.
A divergência não absolve as facções nem diminui a gravidade de seus crimes. Ela define quem manda na resposta: o Estado brasileiro, com Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Judiciário, ou o governo dos Estados Unidos, com seus próprios critérios e seus próprios interesses.
O momento amplia o custo político da decisão americana. Brasil e Estados Unidos discutem temas comerciais sensíveis, incluindo tarifas, pagamentos digitais e disputas regulatórias. A entrada de PCC e CV na lista terrorista coloca bancos, exportadores e empresas brasileiras sob uma camada adicional de cautela justamente quando os dois países tentam negociar saídas para atritos econômicos.
A oposição bolsonarista tenta transformar a classificação em vitória política contra Lula. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a medida nos Estados Unidos e tenta empurrar o debate para a segurança pública, depois de semanas de desgaste com o caso Banco Master e Daniel Vorcaro.
O Planalto, por sua vez, tenta reposicionar a pauta como defesa de soberania e de controle nacional sobre o combate ao crime organizado. A resposta que sair da Casa Civil terá de separar cooperação internacional legítima de tutela estrangeira sobre bancos, empresas e órgãos de investigação brasileiros.
O ponto sensível está na Faria Lima, mas não se limita a ela. Investigações recentes sobre lavagem de dinheiro, combustíveis, fintechs e bancos paralelos mostram que o crime organizado não vive apenas nos morros, nas fronteiras ou nas cadeias. Ele também circula por contratos, contas digitais, fundos, notas fiscais e empresas com aparência regular.
A resposta brasileira precisa dizer se aceita cooperação para cortar dinheiro, arma e logística das facções. Também precisa dizer se rejeita que Trump transforme segurança pública em alavanca de sanção econômica contra o Brasil. A nota oficial prometida pelo Planalto será o primeiro teste dessa fronteira.
Leia também no Blog do Esmael: Tarcísio elogia sanção dos EUA contra PCC; Caso Pix cobra protocolo da bancada do Paraná nos EUA; Paraná Pesquisas mede Moro após crise de Flávio Bolsonaro
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
