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A Polícia Federal (PF) investiga a suspeita de que um ex-secretário de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha antecipado minutas de decisões judiciais e documentos sigilosos ao advogado Willer Tomaz, apontado em reportagens como próximo de Flávio Bolsonaro (PL). A operação foi deflagrada em 19 de outubro, com busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera. A investigação tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do UOL baseada em relatório da PF, os investigadores analisam documentos que teriam chegado ao advogado antes da divulgação oficial, incluindo minutas de decisões e pareceres do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita envolve possíveis violações de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção e lavagem de dinheiro. São hipóteses investigativas, não condenações.
O que a investigação procura esclarecer
A PF examina se o acesso a documentos judiciais teria sido usado para favorecer interesses privados e se houve pagamentos ou outras vantagens em troca. A comprovação das suspeitas depende dos documentos do inquérito e das decisões judiciais que autorizam as diligências. Pradera foi exonerado após a abertura de procedimento interno no STJ. Antes da operação, ele afirmou que não tinha acesso a processos em andamento e que seus acessos no tribunal eram restritos. O STJ confirmou a exoneração e informou que as medidas criminais seguem em andamento sob sigilo. A exoneração não comprova os crimes investigados.
Onde entra Willer Tomaz
O advogado aparece em outra frente de apuração da PF que envolve movimentações financeiras e suspeitas relacionadas ao setor de apostas e a fraudes contra a Previdência. Flávio Bolsonaro também passou a ser alvo de pedido de inquérito no STF para apurar suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo sua relação com Tomaz. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator do novo caso.
Relatos da investigação mencionam vínculos pessoais entre Flávio e Tomaz e documentos relacionados a uma conta bancária de empresa offshore. A defesa de Flávio negou a existência de conta conjunta. Em nota divulgada ao UOL, Tomaz negou categoricamente ter obtido acesso irregular a decisões judiciais ou pareceres sigilosos e afirmou que não interferiu no conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal. É essencial distinguir as suspeitas sobre o suposto vazamento no STJ das questões financeiras investigadas em outro procedimento.
O que ainda não está provado
Até a divulgação das informações, não há condenação decorrente dessas suspeitas. A investigação precisa demonstrar como os documentos foram obtidos, quem os recebeu, se houve contrapartida e se os atos configuram infrações penais. Os investigados têm direito à defesa e à presunção de inocência.
O Blog do Esmael acompanhará os atos oficiais do STJ, do STF e da Polícia Federal e atualizará a reportagem caso sejam divulgadas decisões, notas das defesas ou documentos que esclareçam o acesso às informações sigilosas.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
