PEC da Imunidade não alcança Bolsonaro, mas pode blindar Eduardo e Zambelli

O que muda com a PEC

A proposta nasceu em 2021, após a prisão do deputado Daniel Silveira, determinada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Pela nova regra:

• um único ministro não poderia decretar prisão cautelar de deputado ou senador;
• prisões só poderiam ocorrer em crimes listados na Constituição;
• medidas de afastamento cautelar, como ocorreu com Eduardo Cunha em 2016, ficariam proibidas;
• ações de busca e apreensão em gabinetes ou residências de parlamentares só poderiam ser autorizadas pelo STF;
• a inelegibilidade (perda do direito de disputar eleições) só se aplicaria após julgamento em segunda instância.

Ou seja, a PEC cria um escudo institucional para parlamentares, reforçando o poder da Câmara e do Senado diante do Judiciário.

E o caso Bolsonaro?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria beneficiado. Isso porque ele já não é deputado nem senador e, portanto, não tem direito às prerrogativas previstas.

Os processos contra Bolsonaro estão no STF por outra razão: eles começaram na Corte quando ele ainda era presidente, com foro privilegiado. São as chamadas ações originárias, que continuam lá por decisão dos ministros, já que estão ligadas a investigações maiores sobre a tentativa de golpe.

Portanto, a PEC da Imunidade não altera o destino de Bolsonaro no Supremo.

Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli podem ser blindados

Para os filhos e aliados de Bolsonaro que ainda têm mandato, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), a situação é outra.

• Se forem flagrados em corrupção ou caixa dois → não poderiam ser presos, porque esses crimes não estão na lista de inafiançáveis.
• Se houver afastamento cautelar pelo STF → a PEC proibiria, reforçando que só a própria Câmara pode decidir.
• Se houver busca e apreensão em gabinetes → apenas o STF poderia autorizar, evitando juízes de primeira instância.

Na prática, a PEC dá mais tempo e margem de manobra para deputados investigados, blindando-os contra medidas urgentes da Justiça.

Foro privilegiado e a segunda PEC

A PEC 3/21 também confirma interpretação já adotada pelo STF: o foro privilegiado só vale para crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções parlamentares. Outros crimes devem ir para a primeira instância.

Além disso, outra proposta em tramitação, a PEC 333/17, pode mexer ainda mais no foro privilegiado, restringindo ainda mais sua aplicação. Isso abre caminho para que investigações contra deputados como Eduardo e Zambelli desçam para juízes na primeira instância.

Entenda o jogo

Pense que os deputados e senadores jogam futebol. A PEC é como uma regra que diz: eles só podem ser expulsos do jogo se cometerem as faltas mais graves. Para todas as outras, mesmo sérias, só o time deles (Câmara ou Senado) pode decidir se continuam ou não jogando.

• Bolsonaro pai: já saiu do campo, então não ganha esse escudo.
• Eduardo e Zambelli: continuam jogando, e a PEC dá a eles um escudo extra contra expulsão imediata.
• Foro privilegiado: é o juiz especial que apita esse jogo; outra PEC pode trocar o juiz por um árbitro comum.

Casos Eduardo e Zambelli

A PEC da Imunidade é apresentada como defesa da democracia, mas carrega o risco de virar uma blindagem institucional contra a Justiça. Bolsonaro, que já está no STF por processos originários, não será beneficiado. Mas seus filhos e aliados no Congresso, como Eduardo e Zambelli, podem ganhar um escudo jurídico e político em meio às investigações que enfrentam.

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