O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) é alvo de uma operação da Lava Jato, na manhã desta terça-feira (14), que investiga crimes eleitorais [sic]. O parlamentar é presidente do Solidariedade.

A Polícia Federal começou a cumprir na manhã hoje mandados de busca e apreensão contra o dirigente do Solidariedade no gabinete e no apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, são sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

A princípio, a Lava Jato não é uma força-tarefa competente para investigar crimes eleitorais, logo, presume-se, a operação de hoje pode ser considerada absolutamente nula.

De acordo com informações preliminares, também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias e de imóveis dos investigados em cumprimento da decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Os investigadores da Lava Jato teriam constatado a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas [caixa dois] durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro de Paulinho da Força.

A operação de hoje foi deflagrada após inquérito policial ser encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, depois da colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.

A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas previstas de 3 a 10 anos de prisão.

Como Paulinho da Força é um deputado federal no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012.

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Roberto Jefferson anuncia ação do PTB contra Gilmar Mendes por fala sobre Exército

O presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, anunciou nesta segunda-feira (13) que o seu partido vai entrar com uma ação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou que o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia do novo coronavírus.

Em postagem nas redes sociais, Jefferson afirmou que ação contra o ministro do STF foi solicitada por militares da reserva.

“Um grupo de militares da reserva me procurou. Deseja o apoio do PTB para processar, com representação à PGR, o ministro Gilmar Mendes por crime de calúnia, difamação e abuso de autoridade. Respondi que sim. Vamos pra cima dos criminosos togados” escreveu o presidente do PTB no Twitter.

No último sábado (11), durante uma videoconferência realizada pela revista IstoÉ, Gilmar Mendes disse que o Exército brasileiro se associou a um “genocídio”, em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, declarou o ministro na ocasião.