A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), chamou de “um dia histórico para o nosso país” o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado na quarta (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
O pacto reúne Executivo, Legislativo e Judiciário num compromisso integrado para prevenir a violência letal contra mulheres, acelerar medidas protetivas, ampliar ações educativas, responsabilizar agressores e fortalecer redes de proteção em todo o país.
Na prática, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, detalhou como o pacto vai funcionar: um comitê interinstitucional com quatro representantes de cada Poder vai coordenar o plano de trabalho, com participação de sociedade civil, movimentos, academia e organismos internacionais.
No discurso no Planalto, Lula colocou o foco onde costuma haver silêncio cúmplice: homens precisam assumir responsabilidade ativa, porque a violência contra mulheres não é “tema de mulher”, é problema de quem agride e também de quem se omite.
Janja reforçou o recado com a força de quem fala por milhões: não basta indignação quando a tragédia já aconteceu, a sociedade tem de ser um lugar em que mulheres possam viver livres e seguras.
O pacto nasce com o país sangrando em números que viraram rotina: média de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas. E o sistema de Justiça já sente o peso, com milhares de casos julgados e centenas de milhares de medidas protetivas concedidas, segundo dados divulgados por órgãos oficiais.
O que o pacto tenta mudar na prática
Medida protetiva não pode ser papel, tem de virar proteção real. A lógica é encurtar o caminho entre denúncia, decisão judicial, ação policial e acolhimento.
Estado inteiro olhando para o mesmo caso. Quando Executivo, Congresso e Judiciário compartilham governança, fica mais difícil empurrar falhas de um lado para o outro.
Agressores cobrados com mais rapidez. A promessa pública é reduzir impunidade, sobretudo quando há descumprimento de medida protetiva.
Transparência como obrigação. O decreto do comitê prevê relatórios anuais e uma estrutura formal de coordenação pela Presidência, com Secretaria-Executiva na SRI, ou seja, a política vai ter de mostrar resultado.
Comunicação e mobilização
A campanha nacional foi apresentada com o conceito “Todos juntos por todas” e ganhou um site para centralizar informações, canais e materiais do pacto, numa tentativa de tirar o tema do protocolo e levar para a vida real.
Bastidores que importam
O detalhe mais relevante não é a foto do ato, é a engrenagem criada para obrigar o Estado a funcionar junto. Comitê com representantes dos três Poderes, reuniões periódicas, possibilidade de convidar sociedade civil e organismos internacionais, e coordenação do Executivo, com desenho claro no decreto publicado nesta quinta (5). Isso cria cobrança institucional, não só discurso.
O pacto precisa sair do papel
Sem orçamento, metas verificáveis e cobrança pública de estados e municípios, pacto vira cartaz. Com governança funcionando, medida protetiva cumprida e agressor responsabilizado, o Brasil dá um passo civilizatório e salva vidas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
