O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu empurrar a PEC da escala 6×1 para a linha de frente da agenda da Casa. Horas depois de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar a admissibilidade das propostas nesta quarta-feira (22), Motta disse que quer criar a comissão especial “o mais rapidamente possível” e levar o tema ao plenário ainda em maio.
Em linguagem simples, a CCJ não votou o conteúdo final da mudança. A comissão apenas declarou que as propostas podem seguir tramitando porque não ferem a Constituição. Agora, o texto vai para uma comissão especial, onde começa a briga de mérito, e só depois chega ao plenário da Câmara.
Estão apensadas duas PECs. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê semana de quatro dias e limite de 36 horas semanais. Na prática, ambas atacam o coração da escala 6×1.
Motta tenta vender a operação como avanço com cautela. Em 15 de abril, ele já dizia que havia “vontade política” no Parlamento para aprovar o fim da escala 6×1 e que a Câmara não iria segurar a discussão. Ao mesmo tempo, afirmou que quer fazer isso com responsabilidade, ouvindo os setores atingidos e sem transformar a pauta em cheque em branco para compensações fiscais a empresas.
O Planalto entrou no mesmo trilho, mas por outra via. Em 15 de abril, o governo enviou projeto de lei para reduzir a jornada semanal para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado. Motta respondeu que a chegada do texto do Executivo não muda o cronograma da PEC e manteve a aposta de levar a proposta constitucional ao plenário no fim de maio.
O “equilíbrio” citado por Motta tem endereço certo. Nas audiências da CCJ, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) defenderam negociação coletiva em vez de mudança constitucional. A CNI afirmou que a redução para 40 horas sem corte salarial pode elevar preços ao consumidor em 6,2%, derrubar o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7% e aumentar os custos do trabalho formal entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões.
Mas o próprio relator Paulo Azi (União-BA), que deu parecer favorável à admissibilidade, lembrou que o país ouviu alarmes parecidos em 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas, e que a catástrofe anunciada não se confirmou na dimensão prevista. Azi também registrou que o debate reúne argumentos de saúde, qualidade de vida e produtividade do lado favorável, contra pressões de custo, preços e emprego do lado empresarial.
É aí que a fala de Motta ganha tamanho político. Ao prometer comissão especial rápida e plenário em maio, ele tenta ocupar o meio da pista entre a cobrança do governo, o apelo social da pauta e a resistência do empresariado. Se cumprir o cronograma, a Câmara transforma o mês do trabalhador em vitrine de uma disputa que mexe com salário, tempo de vida e eleição de 2026.
A íntegra da sessão da CCJ desta quarta-feira está disponível no Blog do Esmael e na página da própria comissão.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Senado deixa fim da escala 6×1 sem data de votação; Motta quer reduzir jornada já no segundo semestre; Câmara aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
