O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco réus do Núcleo 2, o último grupo que ainda estava pendente. Os núcleos 1, 3 e 4 já tinham prisões determinadas.
A decisão veio depois do reconhecimento do trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.
Entre os nomes alcançados pela decisão estão Mário Fernandes, general da reserva do Exército, condenado a 26 anos e seis meses; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses; Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, condenado a 21 anos; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, condenado a 21 anos; e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, condenada a 8 anos e seis meses.
Marília, que respondia ao processo em liberdade, teve mandado de prisão expedido por Moraes, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias porque se recupera de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins participou da elaboração da minuta de golpe produzida no fim do governo Bolsonaro. Mário Fernandes foi acusado de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Moraes, em documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”.
A PGR também apontou que Marcelo Câmara fez o monitoramento ilegal da rotina do ministro. Já Silvinei Vasques, segundo a acusação, atuou para barrar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. Marília de Alencar foi apontada como responsável pelo levantamento de dados que embasou as blitzes.
Em dezembro do ano passado, as defesas negaram as acusações e pediram absolvição. O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Hoje, 20 estão presos em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar. Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordo com a PGR e não foram presos. Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, assinou delação premiada e está em liberdade.
Três mandados de prisão não foram cumpridos: o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
