O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a votação da Câmara que tentou salvá-la e impondo prazo de 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente, numa decisão que expõe o confronto aberto entre o Supremo e o Legislativo.
A ordem parte do reconhecimento de que a Câmara violou a Constituição ao rejeitar a cassação da parlamentar do PL de São Paulo, condenada a dez anos de prisão por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto. A perda do mandato já integrava a sentença do Supremo, tornada definitiva em junho, mas a Casa tentou preservar Zambelli com 227 votos, número insuficiente para barrar a punição.
Moraes classificou a deliberação do plenário como ato nulo, apontando desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade. O ministro ressaltou que, em condenações criminais com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar administrativamente a decisão, sem margem para disputa política.
A determinação chega no momento em que o Congresso envia sucessivos recados de insatisfação ao STF. Deputados temem precedentes que tornem mais frequentes punições internas, o que explica o corporativismo registrado também no caso de Glauber Braga na véspera. Nos bastidores, líderes admitem que a blindagem a Zambelli refletiu o clima de tensão entre poderes.
Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação. Adversários relembraram o episódio em que ela sacou uma arma na véspera do segundo turno de 2022, reforçando a percepção de radicalização estimulada pelo bolsonarismo.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, divulgou que ingressou com mandado de segurança no STF para obrigar a Câmara a cumprir a Constituição e afastar Zambelli e Alexandre Ramagem, também condenado. “A Câmara não pode ter uma bancada de deputados foragidos”, afirmou, cobrando o afastamento imediato.
A decisão de Moraes eleva a temperatura política, pressiona o comando da Câmara e recoloca no centro do debate o papel das instituições diante de crimes contra a democracia.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Entenda a inelegibilidade por condenação judicial; Quem manda no quê no Brasil? Entenda por serviço; Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli à Itália
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
