A Justiça impôs no início desta noite uma dura derrota ao governador Beto Richa (PSDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), ao anular o processo de escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocorreria na próxima terça-feira (5).
Rossoni e Richa haviam revogado indicação feita pela Assembleia, em 2006, do ex-secretário de Educação Maurício Requião sem observar um recurso que ainda não transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Requião continua com a vaga no TCE. A pirotecnia dos tucanos também faz outra vítima, que é o censurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, que contava com a cadeira do ex-secretário da Educação.
Hoje à tarde, na sessão da Assembleia, o deputado Elton Welter (PT) havia alertado Rossoni sobre a possibilidade de a Casa ficar em posição vexatória, ou seja, de escolher na terça um nome para o TCE que não teria validade alguma.
Até calouros do curso de Direito também sabiam que a anulação da indicação de Maurício Requião não prosperaria.
A revogação do ato de Richa e Rossoni foi do juiz Jailton Carlos Tontini, da 4!ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. Ele concordou com a tese dos advogados João Benjamin dos Santos e Ivan Ribas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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