O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. O sistema, que começa a funcionar em 2026 nas capitais, promete som e imagem em altíssima definição, integração com a internet e maior interatividade, reafirmando a TV aberta como espaço democrático e popular.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a assinatura é um “momento histórico” para o país. Ele destacou que o novo sistema manterá a gratuidade, mas ampliará serviços de cidadania, unindo televisão e internet em mais de 75 milhões de lares brasileiros.
O investimento inicial é de R$ 7,5 milhões, com fase preparatória até 2025 e expansão gradativa por até 15 anos. O governo avalia que a inovação terá impacto econômico e social, fortalecendo a indústria criativa e gerando empregos.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ressaltou que a TV 3.0 reafirma a soberania nacional e coloca a radiodifusão em sintonia com a era digital. O novo modelo permitirá acessar serviços públicos do gov.br diretamente pelo televisor, ampliando inclusão e participação social.
Entre as inovações estão recursos de acessibilidade como legendas configuráveis, audiodescrição, gerador automático de Libras e transmissão de intérprete em tempo real. O padrão adotado será o ATSC 3.0, considerado um dos mais avançados do mundo.
Representantes do setor de radiodifusão classificaram a medida como uma revolução. Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), trata-se de um marco nos 75 anos da TV aberta. Já a ABERT e a ABRATEL pediram políticas públicas que assegurem financiamento para infraestrutura e acesso da população de baixa renda a receptores compatíveis.
Deputados que acompanharam a cerimônia afirmaram que a tecnologia inaugura “uma nova era da comunicação pública”, com mais transparência e participação cidadã.
O decreto garante espaço fixo no catálogo DTV+ para emissoras públicas como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. A plataforma permitirá navegação personalizada e integração entre os três Poderes, fortalecendo a transparência e o controle social.
Apesar do discurso de democratização e soberania digital, Lula não mexeu no tabuleiro das outorgas de rádio e TV. As concessões seguem nas mãos de conglomerados que ditam a agenda pública há décadas, com pouco espaço para veículos regionais, comunitários e independentes. A promessa de mais pluralidade fica, por enquanto, restrita ao catálogo DTV+ e à reserva de posição para emissoras públicas.
Líderes do governo avaliam que abrir uma frente de disputa contra os grandes radiodifusores poderia gerar desgaste no Congresso, onde boa parte dos parlamentares é concessionária ou tem ligação direta com redes locais de TV e rádio. A opção, por ora, foi priorizar a modernização tecnológica e evitar confronto político em ano pré-eleitoral.
Pesquisadores de comunicação apontam que a integração entre TV e internet pode, sim, abrir espaços inéditos para novos conteúdos e aplicativos públicos. Mas lembram que, sem rever o modelo de concessões, a TV 3.0 corre o risco de reforçar os monopólios existentes, com tecnologia de ponta servindo aos mesmos grupos.
A inovação é histórica, mas incompleta. A TV 3.0 pode ser revolucionária em imagem e som, mas só será democrática se o governo tiver coragem de enfrentar o monopólio das concessões, garantindo espaço real para diversidade de vozes e conteúdos. Caso contrário, será mais uma oportunidade perdida de transformar comunicação em cidadania plena.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
