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Ação do MPF pode cassar 40 licenças de rádio e TV para congressistas
O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de…
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da Agência BrasilNo Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que permite a migração…
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da Agência BrasilA diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) a proposta de destinação da faixa de 700 mega-hertz, atualmente usada por…
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