22 de novembro de 2015
por esmael
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Ação do MPF pode cassar 40 licenças de rádio e TV para congressistas

O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de “empresa concessionária de serviço público”, tais como radiodifusão (rádio e TV).

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.

A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário. (Abaixo, confira os principais nomes).

A ação pode atingir nomes de peso, tais como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara, nomes citados são de parlamentares como Sarney Filho (PV-MA), Beto Mansur (PRB-SP), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR).

7 de novembro de 2013
por esmael
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Dilma assina decreto autorizando migração de rádios AM para FM

da Agência BrasilNo Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. O decreto atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência. No discurso, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando.

A presidenta também relembrou programas da Rádio Nacional que ouvia na infância, de vozes e artistas que fizeram sucesso no veículo de comunicação. Segundo ela, seu programa semanal no rádio, o Café com a Presidenta, propicia chegar mais perto da população, como uma conversa.

Antes da cerimônia, na conta no Twitter, Dilma escreveu que a migração das rádios AM para FM significará mais qualidade de transmissão com menos ruídos e interferências, permitindo ás emissoras de rádio ampliar a audiência. Sou fã de rádio. Cresci ouvindo radionovelas e por muito tempo testemunhei como o rádio foi o eixo da integração da cultura e da identidade nacional.!

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM. Nessa frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo, competitividade e alcance por meio de telefones celulares!, informou a associação. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, a assinatura do decreto é o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos!. Segundo ele, o custo da migração para as rádios, na compra de equipamentos, será de aproximadamente R$ 100 milhões

Slavieiro explicou por que migrar para a faixa FM em vez de partir direto para a rádio digital. Por muito tempo acreditamos que a solução seria a digitalização, mas os testes demonstraram que as dificuldades no AM digital são similares ás no analógico!, disse, acrescentando ainda a importância da presença nos dispositivos móveis, cada vez mais populares entre a população. Somente transmitindo na faixa de FM que seremos sintonizados pelos mais de 160 milhões de aparelhos celulares que têm rádio, sem custo algum para o usuário. Essa é a importância da medida.!

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que os interessados na migração poderão protocolar requerimento no ministério a partir de 1!º de janeiro de 2014. Quem quiser se manter na AM poderá manifestar interesse em ampliar a cobertura nessa faixa. Para a migração, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] fará estudos de viabilidade técnica com vistas a verificar se a inclusão de um novo canal é possível!, explicou o ministro.

Segundo Bernardo, durante um certo tempo será permitido que as rádios transmitam em AM e FM, para que haja a migração da audiência sem sobressaltos!. Na hipótese de não haver canal de rádio FM disponível na localidade, serão usadas as frequências ocupadas atualmente pelos canais 5 e 6 de televisão, após finalizado o processo de digitalização da televisão!, disse.

31 de outubro de 2013
por esmael
Comentários desativados em Anatel aprova destinação de frequência usada por emissoras de TV para internet 4G

Anatel aprova destinação de frequência usada por emissoras de TV para internet 4G

da Agência BrasilA diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31) a proposta de destinação da faixa de 700 mega-hertz, atualmente usada por emissoras de televisão, para o setor de telefonia celular para a oferta da tecnologia 4G. Com isso, a agência pode começar a trabalhar na elaboração do edital do leilão, previsto para o ano que vem.

A resolução aprovada estabelece mecanismos para proteger os canais de televisão para que não haja interferências no sinal nem perda de cobertura depois que eles migrarem para outras frequências. Os custos da realocação e da proteção contra essas interferências deverão ser bancados pelos vencedores do leilão, ou seja, as empresas que vão oferecer o serviço de 4G. A medida gera maior segurança para o setor de radiodifusão!, avalia o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone.

A resolução servirá de parâmetro para a elaboração do edital e para os regulamentos contra interferências e para a migração de canais. A previsão é que sejam oferecidos pelo menos quatro lotes nacionais no leilão.

A faixa de 700 MHz vai complementar a faixa de 2,5 mega-hertz, que foi leiloada em junho do ano passado, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHZ tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas. O processo de destinação da faixa representa um ganho significativo para o mercado de banda larga e para o acesso da população em geral a serviços de banda larga de alta qualidade com preços mais baixos e ganho na qualidade e amplitude da faixa!, disse Zerbone.

A faixa de 700 MHz é utilizada por emissoras de TV abertas entre os canais 52 e 69, que deverão desocupar o espectro, migrando para faixas de frequências mais baixas. A resolução prevê uma banda de proteção para evitar interferências no sinal de televisão após a migração.