Presidente Lula formaliza Jorge Messias no STF sob crivo do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta terça-feira (31) ao Senado a mensagem presidencial que oficializa o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento institucionaliza de vez a escolha do Planalto e abre o rito constitucional de sabatina e votação no Congresso.

A consequência política é imediata no Senado. A indicação seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias terá de enfrentar sabatina, antes de ir ao plenário em votação secreta. Para ser confirmado, precisará de maioria absoluta, ao menos 41 votos favoráveis. A sabatina, até a noite desta terça, ainda aparecia sem data prevista no sistema oficial da Casa.

O dado politicamente mais revelador é outro. Lula já havia anunciado Messias em 20 de novembro de 2025, mas o envio formal da mensagem ficou travado por falta de apoio político, segundo informação confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em janeiro de 2026, o próprio Senado registrava que aguardava a mensagem presidencial para destravar a tramitação.

Messias foi escolhido para a vaga aberta com a saída antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, ele comanda a AGU desde 1º de janeiro de 2023 e passou por funções jurídicas estratégicas nos governos Dilma Rousseff e Lula.

Politicamente, o envio da mensagem muda o endereço da pressão. Até aqui, o Planalto administrava o desgaste de anunciar um nome sem conseguir formalizá-lo. A partir de agora, o teste passa a ser a capacidade do governo de construir maioria no Senado e evitar que uma cadeira no Supremo vire vitrine de fragilidade parlamentar. Essa leitura decorre do atraso formal da indicação e da resistência registrada ao longo da negociação.

O que Lula faz em 31 de março é tirar Jorge Messias da antessala e colocá-lo no corredor principal da República. O Supremo entra no radar, mas a batalha decisiva começa no Senado.

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