O presidente Lula (PT) lança nesta terça-feira (19), em São Paulo, o Move Aplicativos, linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, num gesto que desloca a pauta da regulamentação trabalhista travada no Congresso para o financiamento direto do carro usado como ferramenta de renda.
O programa foi apresentado pelo Ministério dos Transportes como uma linha com condições especiais para financiamento de veículos, manutenção e capital de giro. O evento de assinatura da Medida Provisória (MP) ocorre na Casa de Portugal, na Liberdade, com participação de Lula e do ministro dos Transportes, George Santoro.
A linha terá até R$ 30 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará as operações por meio da rede bancária. A cobertura também aponta financiamento de veículos de até R$ 150 mil, prazo de até 72 meses e carência de até seis meses.
O ponto político da medida está fora da planilha. Lula tenta chegar ao trabalhador que passa o dia conectado ao aplicativo, paga combustível, seguro, manutenção, prestação ou aluguel de carro, mas segue sem proteção trabalhista consolidada.
A regulamentação dos aplicativos virou uma disputa dura entre governo, plataformas, motoristas, entregadores e Congresso. A Câmara instalou comissão especial em 2025 para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que mira serviços de transporte e entrega por aplicativo, mas a negociação perdeu tração.
O governo já havia defendido a regulamentação do trabalho por aplicativos como caminho para garantir direitos mínimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que a proposta discutida no Executivo tratava de autonomia, transparência de dados, previdência e proteção em caso de acidente, doença profissional, maternidade e morte.
Sem acordo político para entregar essa proteção, o Planalto escolheu outro caminho: crédito subsidiado. O trabalhador que não recebeu regra nova sobre remuneração, jornada, contribuição previdenciária ou relação com a plataforma passa a receber uma promessa concreta de financiamento.
A conta, porém, não desaparece. Crédito ajuda quem consegue assumir prestação. Para quem já roda apertado entre gasolina, manutenção e taxa da plataforma, a pergunta central será outra: a parcela caberá na renda mensal ou apenas trocará o aluguel do carro por uma dívida longa?
Em Curitiba, na Região Metropolitana e nas grandes cidades do Paraná, a medida tende a bater direto na rotina dos motoristas que dependem de carro próprio ou alugado para trabalhar. Frota mais nova pode reduzir manutenção e melhorar conforto ao usuário, mas só terá efeito real se a taxa final chegar abaixo do custo já cobrado por bancos, financeiras e locadoras.
Há também impacto para taxistas, categoria que disputa espaço com aplicativos desde a entrada das plataformas no transporte urbano. Ao incluir os dois públicos, Lula evita transformar a política em privilégio de um segmento e tenta organizar uma frente de mobilidade urbana com apelo eleitoral.
A indústria automotiva também entra na conta do Planalto. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu prioridade para veículos produzidos no país, argumento que conecta a linha de crédito à tentativa de aquecer venda de carros e preservar produção nacional.
Para 2026, o recado é simples: Lula sabe que o motorista de aplicativo virou personagem político. É trabalhador sem carteira clássica, empreendedor por necessidade, eleitor urbano, usuário pesado de rede social e alvo permanente do discurso antipolítica.
O Move Aplicativos não resolve a disputa trabalhista com Uber, 99, iFood e demais plataformas. Também não define piso, jornada, proteção previdenciária ou transparência de algoritmo. A medida entrega dinheiro barato antes de entregar regra.
Esse é o limite e a força do anúncio. O governo sai do impasse legislativo e oferece algo palpável ao motorista, mas deixa aberta a pergunta que incomoda as plataformas: quem paga a proteção de quem trabalha para manter a cidade em movimento?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
