O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transformou o projeto Celular Seguro em política pública permanente e criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma para reunir dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Segundo o governo, o banco vai integrar informações do próprio Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, disse que a iniciativa marca uma nova etapa no combate ao roubo, furto e à cadeia criminosa ligada aos celulares. Ele afirmou que a base já reúne dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das novidades é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o IMEI do aparelho continua monitorado nacionalmente e, quando uma nova linha for habilitada, o sistema identifica o uso e aciona o fluxo de recuperação.
O governo também informou que poderá notificar usuários de aparelhos com registro de roubo ou furto para devolução voluntária e regularização junto às autoridades policiais.
Outra ferramenta será a consulta pública no aplicativo ou portal do Celular Seguro. Antes de comprar um celular usado, o usuário poderá verificar pelo IMEI se o aparelho está “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
De acordo com o governo, a recuperação dos aparelhos ficará a cargo das Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Francisco Lucas Veloso disse ainda que o Brasil registra, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano por meio de boletins de ocorrência, com possibilidade de subnotificação. O governo aposta que a consulta pública ajude a frear o mercado ilegal e a reduzir o incentivo ao crime.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
