A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado escolheu esta semana o senador Wilder Morais (DEM-GO) para relatar a ‘Lei Onyx Lorenzoni’, cujo projeto de autoria do senador Roberto Requião (MDB-PR) prevê perdão judicial para o político que se arrepender, confessar o crime e pedir perdão em público.
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O projeto de lei foi inspirado no juiz-ministro Sérgio Moro, da lava jato, que em entrevista coletiva no dia 6 de novembro, disse admirar o trabalho do futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na entrevista, Moro afirmou que Lorenzoni “admitiu os seus erros, pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”.
O juiz se referia a uma confissão de Lorenzoni, no ano passado, sobre ter recebido dinheiro de caixa dois para sua campanha eleitoral em 2014.
“Não é possível que o Senado ignore o ridículo dessa declaração e o absurdo desse perdão estendido ao Onyx. Que seja estendido, então, a todos!”, defendeu Requião em plenário, ao propor o projeto alterando a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013).
De acordo com Requião, a matéria estabelece três requisitos para a concessão do perdão: demonstrar arrependimento; confessar a prática do crime; e apresentar pedido público de perdão e de dispensa da pena. O projeto determina ainda que, caso o réu seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juiz determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as três condições.
Pela proposta do autor, o Estado brasileiro passaria a aplicar o Código Canônico — conforme exemplo de Moro. “Ele [Moro] diz que o futuro ministro Lorenzoni se arrependeu de ter recebido caixa dois e que se reabilita com esse arrependimento. Ele aplicou o Código Canônico, mas se esqueceu da penitência”, zombou Requião.
Caso seja aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
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Caixa 2
Em 2017, Lorenzoni foi citado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista por ter recebido repasse em caixa dois da JBS para quitar gastos de campanha em 2014. O deputado admitiu o ocorrido em entrevistas, citando ter recebido R$ 100 mil. Na época, pediu desculpas aos eleitores gaúchos e disse que iria procurar a Justiça e o Ministério Público sobre o assunto.
Onyx Lorenzoni foi o relator, em 2016, da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de “10 medidas contra a corrupção” do Ministério Público. A proposta — na Câmara, PL 4850/2016, e no Senado, PLS 27/2017 — tipifica o crime eleitoral de caixa dois, sem qualquer anistia, e determina como penalidade reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O diabo é que também foi delatado por ter recebido outros caixas 2. Ex-executivos da J&F entregaram planilha com propina para Onyx Lorenzoni, também no valor de R$ 100 mil, na campanha de 2012. O documento está em poder da Procuradoria Geral da República.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.