A defesa de Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (02) um parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva em favor do Habeas Corpus do ex-presidente. O HC preventivo que impediria a prisão após julgamento em segunda instância será julgado na quarta-feira (04) pelo plenário da corte.
José Afonso da Silva é Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. Ele é o jurista mais citado pelo STF em decisões relativas ao controle abstrato da Constituição Federal. O parecer foi elaborado sem custos para Lula. Segundo ele é um “dever impostergável” de “defesa da Constituição”.
“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz o parecer.
Existe muita pressão por parte da velha mídia para o Habeas Corpus preventivo de Lula seja rejeitado e a prisão do ex-presidente seja consumada. Mas outros casos semelhantes já foram julgados no STF e foi concedida a liberdade para réus condenados em segunda instância sem que causasse reação similar ao caso de Lula.
Uma síntese dos argumentos de José Afonso da Silva foi redigida pelo advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins. Veja aqui.
