Isenção do IR até R$ 5 mil beneficia 20 milhões de brasileiros

Mais dinheiro no bolso do trabalhador

Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda até R$ 3.036. Com a nova faixa, 9 em cada 10 brasileiros que declaram IR terão isenção total ou parcial. Professores, motoristas, enfermeiros e autônomos são exemplos de categorias que sentirão o alívio. Um docente que recebe R$ 4.867,77 por mês, por exemplo, terá economia anual de quase R$ 4 mil.

A cartilha do governo estima que:

• Quem ganha R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89/ano.
• Quem ganha R$ 5.500: 75% de isenção, economia de R$ 3.367,68/ano.
• Quem ganha R$ 6.000: 50% de isenção, economia de R$ 2.350,79/ano.
• Quem ganha R$ 6.500: 25% de isenção, economia de R$ 1.333,90/ano.

Compensação com altas rendas

Para evitar queda brusca na arrecadação, o governo propôs uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, cerca de 141 mil pessoas no Brasil. A cobrança incluirá dividendos remetidos ao exterior, exceto para fundos soberanos e previdência. A estimativa é levantar R$ 25,22 bilhões com a tributação das altas rendas e R$ 8,9 bilhões adicionais sobre dividendos externos.

Justiça tributária e impacto social

De 2015 a 2022, a tabela do IR ficou congelada, empurrando milhões de trabalhadores para a tributação sem que houvesse ganho real de renda. Para o governo, a ampliação da faixa de isenção corrige essa distorção e injeta recursos no consumo popular, fortalecendo o mercado interno e a arrecadação indireta.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), definiu a proposta como um “primeiro passo civilizatório” para reduzir desigualdades. Segundo ele, a medida garante que “quem ganha menos tenha dignidade e quem ganha mais contribua proporcionalmente”.

Bastidores do Congresso

A urgência da votação foi aprovada por unanimidade, mas há pressão de setores do empresariado e da elite financeira para desidratar a proposta. Líderes governistas afirmam que a correção histórica da tabela é uma prioridade de Lula, enquanto até parte da oposição sinaliza voto favorável diante da popularidade do tema.

Super-ricos no radar da Receita

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é um divisor de águas na política tributária brasileira. Ao mesmo tempo em que alivia os trabalhadores, coloca os super-ricos no radar da Receita.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, citou um estudo da plataforma FiscalData revelando que a concentração de renda no Brasil se aprofundou após a pandemia: os 0,01% mais ricos tiveram alta de 7,9% em seus ganhos e o 0,1% da população mais abastada ampliou em 6,9% sua renda no período, graças à isenção sobre lucros, dividendos e juros de capital próprio.

“É justamente essa elite econômica que o governo Lula pretende alcançar com a alíquota mínima de até 10%, garantindo a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais”, explicou Gleisi.

Resta saber se o Congresso manterá a espinha dorsal da proposta ou cederá ao lobby de quem sempre pagou menos do que deveria.

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