PEC do Fim da Reeleição trava no Senado e expõe crise de representatividade

Resistência senatorial: redução do mandato vira bomba interna

A mudança no tempo de mandato dos senadores — enxertada no texto no apagar das luzes da CCJ — acendeu o sinal vermelho no Senado. A medida, costurada durante a análise de um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), provocou um mal-estar generalizado.

Senadores de diferentes espectros ideológicos consideram que a equiparação de mandatos com os deputados enfraquece a legitimidade da Casa revisora. “Quem vai querer se candidatar ao Senado?”, disparou um parlamentar, sob reserva.

A comparação com a Câmara — tida por muitos como populista e volátil — reforça a percepção de esvaziamento institucional. O Senado, eleito de forma majoritária, teme virar uma “Câmara B”, sem o prestígio nem a estabilidade que justifica seu papel na federação.

Prefeitos pressionam contra unificação de datas

A unificação das eleições municipais e gerais também incomoda. Na Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, lideranças locais bateram à porta de deputados e senadores pedindo que a proposta não avance.

A avaliação é pragmática: com a mistura dos pleitos, prefeitos e vereadores perderiam visibilidade, sendo engolidos pelo debate nacional. Campanhas locais seriam subordinadas à polarização federal — dificultando a comunicação direta com o eleitor.

Marcela Machado, especialista em direito eleitoral da UnB, resume: “O custo da unificação pode ser a perda de representatividade nas bases. É um risco para o pacto federativo”.

Reeleição virou regra, e não exceção

Desde sua criação em 1997, a reeleição transformou-se em um elemento estrutural das disputas políticas no Brasil. Dados do TSE e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que mais de 60% dos prefeitos e governadores que tentam um segundo mandato saem vitoriosos. Em 2024, o índice bateu 81,9%.

O mesmo se aplica ao Planalto: desde 1998, apenas Jair Bolsonaro (PL), em 2022, fracassou na tentativa de recondução. O uso da máquina pública, conforme alertam especialistas, garante larga vantagem a quem está no cargo. Inaugurações, campanhas institucionais e a simples visibilidade na mídia são ativos políticos poderosos.

O professor Luiz Farias, da USP, destaca: “A reeleição opera na prática como um sistema de autopreservação do poder. Governantes moldam o Estado à sua continuidade”.

Disputa de narrativas no Congresso

A base e a oposição concordam em um ponto raro: o atual modelo estimula o governante a pensar primeiro na reeleição e depois no país. “Os dois primeiros anos são de gestão, os dois últimos, de campanha”, afirma o deputado Eunício Oliveira (MDB-CE).

Ainda assim, a mudança enfrenta um Congresso avesso a renúncias. E não é à toa: alterar a duração de mandatos ou a periodicidade das eleições exige uma reengenharia institucional profunda — e mexe com interesses consolidados.

No Senado, há articulação para retomar a proposta original do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que previa mandato de dez anos para senadores. Nos bastidores, aliados de Alcolumbre defendem esse “caminho do meio” como saída de conciliação.

A PEC da reeleição escancara impasse estrutural

A proposta que extingue a reeleição e unifica eleições é mais do que uma pauta legislativa. Ela expõe, em carne viva, as fraturas entre os interesses do país e a lógica de autoproteção do sistema político.

Ao mesmo tempo em que aponta para um modelo mais republicano e racional — com mandatos únicos e custo eleitoral reduzido —, encontra resistência nos pilares que sustentam o atual modelo de poder.

No Senado, o futuro da PEC permanece incerto. Mas uma coisa é clara: o debate está lançado, e o fim da reeleição, outrora tabu, entrou no radar das grandes reformas. O país terá fôlego para encarar essa transição?

Antes da reeleição, prefeitos tiveram mandato de cinco anos na transição democrática

Antes da reeleição ser instituída no Brasil, prefeitos chegaram a cumprir mandatos de cinco anos durante o período de transição democrática, entre 1983 e 1988. A medida foi adotada como parte de um arranjo institucional que visava alinhar o calendário eleitoral à convocação da Assembleia Nacional Constituinte e à promulgação da Constituição de 1988.

O prolongamento dos mandatos municipais foi uma solução política negociada para garantir estabilidade durante a redemocratização, evitando eleições sob uma ordem constitucional em mutação. Essa experiência histórica mostra que o país já recorreu a ajustes temporários no tempo de mandato em momentos decisivos, sem ferir o princípio democrático.

A emenda constitucional que institui a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos entrou em vigor nas eleições de 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.

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