O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou alvo formal de notificação nos Estados Unidos depois que uma corte federal da Flórida autorizou Rumble e Trump Media a citá-lo por e-mail em ação ligada a ordens de remoção de conteúdo. A decisão é processual, não julga o mérito, mas entregou à direita uma pauta pronta para a guerra das redes em 2026.
A autorização foi tomada na sexta-feira (22). As empresas poderão usar e-mails institucionais vinculados ao STF em até 30 dias e deverão comprovar ao tribunal americano que a notificação foi realizada. Após a citação, Moraes terá prazo para responder à ação.
A ação foi movida por Rumble e Trump Media, dona da Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As empresas acusam Moraes de impor ordens de remoção de perfis e conteúdos que, na visão delas, violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A corte da Flórida não afirmou que Moraes praticou censura, não anulou decisões brasileiras e não retirou poder do STF no Brasil. O que houve foi a liberação de uma forma de citação para que o processo avance nos Estados Unidos.
No Brasil, o caso nasceu do choque entre decisões judiciais contra perfis investigados por desinformação, ataques às instituições e atos antidemocráticos, e plataformas que alegam estar submetidas a regras americanas. Em fevereiro de 2025, o Blog do Esmael registrou que Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, enquanto a plataforma chamava as medidas de censura extraterritorial.
A novidade política não está no e-mail. Está no uso eleitoral do e-mail.
No Paraná, a direita ligada ao ex-juiz e senador Sergio Moro (PL), ao ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) e ao deputado federal Filipe Barros (PL) ganhou um tema com alto potencial de engajamento: STF, censura, big techs, Trump, liberdade de expressão e campanha digital na mesma frase. Moro filiou-se ao PL em março para disputar o governo do Paraná, enquanto Filipe Barros assumiu o comando estadual do partido e Deltan passou a ser tratado como peça da chapa ao Senado.
A pauta fala direto com o eleitor bolsonarista que vê Moraes como símbolo de controle judicial sobre as redes. Também serve a candidatos que dependem de corte curto, vídeo inflamado, transmissão ao vivo, monetização, impulsionamento e militância digital para compensar menor tempo de televisão ou máquina municipal.
Mas 2026 não será 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou regras específicas para inteligência artificial (IA), conteúdo sintético, deepfake, desinformação e atuação de provedores de internet. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto, e o TSE exige aviso explícito quando texto, áudio, vídeo ou imagem forem criados ou alterados de forma relevante por IA.
A resolução também proíbe publicação, republicação e impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos feitos ou alterados por IA entre as 72 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores ao pleito. Em caso de descumprimento, o conteúdo pode ser removido imediatamente, sem excluir multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A consequência é concreta. A direita pode transformar a citação de Moraes em combustível de rede, mas terá de operar dentro de uma eleição com mais regra, mais fiscalização e mais risco jurídico para conteúdo manipulado. Quem confundir crítica política com desinformação fabricada poderá levar problema para a própria campanha.
Para Moro, Deltan e Filipe Barros, o tema ajuda a organizar o discurso contra o STF e contra o TSE, especialmente num estado onde a Lava Jato ainda rende memória eleitoral. Para o campo governista e progressista, a reação provável será associar a ofensiva das plataformas à tentativa de blindar perfis acusados de espalhar ataques contra a democracia.
O caso também testa as big techs. A discussão deixou de ser apenas sobre remover uma conta ou manter um vídeo no ar. A disputa agora envolve soberania judicial, alcance internacional das decisões brasileiras, responsabilidade das plataformas e o limite entre liberdade de expressão e campanha baseada em conteúdo falso.
A direita paranaense ganhou uma bandeira de rede antes do início oficial da campanha, mas o processo da Flórida ainda está longe de virar vitória jurídica. Por enquanto, Moraes foi autorizado a ser citado por e-mail nos Estados Unidos; a eleição brasileira será decidida sob as regras do TSE, nas urnas de outubro.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
*Requer WhatsApp atualizado. Se não abrir, atualize o app.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
