A tensão entre Brasil e Estados Unidos escalou após a FCC (Comissão Federal de Comunicações) criticar publicamente a Anatel pela implementação de decisões do STF que resultaram no bloqueio da rede social X (antigo Twitter) e na ameaça de suspender os serviços da Starlink. Em uma carta enviada nesta quinta-feira (5/6), o comissário Brendan Carr acusou a agência brasileira de conduzir “ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias”, alertando para o impacto dessas decisões no ambiente de negócios para empresas americanas no Brasil.
A controvérsia teve início com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender as operações do X no Brasil, devido ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdo considerado ofensivo à ordem democrática. A medida foi executada pela Anatel, com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que gerou críticas sobre uma suposta interferência estatal em temas de liberdade de expressão.
Carr afirmou que essas decisões estão abalando a confiança de empresas dos EUA em manter seus investimentos no Brasil, apontando também para o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk. Embora a Starlink opere de forma independente do X, o comissário destacou que a empresa não cometeu qualquer infração legal, mas mesmo assim foi alvo de sanções.
Na correspondência, Brendan Carr condenou o que classificou como uma “censura” promovida pela Anatel ao cumprir decisões judiciais que, segundo ele, violam a Constituição brasileira, a qual proíbe “qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. O comissário também referenciou reportagens internacionais, como a do Washington Post, que acusam o Brasil de aplicar medidas autoritárias contra plataformas digitais.
Carr questionou a independência da Anatel, sugerindo que a agência está sendo influenciada por decisões políticas partidárias, o que estaria comprometendo a previsibilidade e estabilidade do mercado brasileiro. Ele solicitou uma reunião com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para tratar do tema e buscar soluções. A carta enfatiza que a relação entre as duas agências sempre foi baseada no respeito ao Estado de Direito e na cooperação mútua, mas que os recentes eventos colocam essa parceria em risco.
A posição da FCC reforça a crescente preocupação sobre o impacto das decisões judiciais brasileiras no setor de tecnologia e telecomunicações, especialmente envolvendo empresas com fortes laços internacionais. O governo brasileiro, até o momento, não se pronunciou sobre as declarações de Carr, mas fontes indicam que o tema deve ser tratado nos próximos dias, diante da pressão econômica e diplomática.
A crítica pública da FCC à Anatel é vista como uma jogada estratégica dos Estados Unidos para defender os interesses de suas empresas em solo brasileiro, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a governança das redes sociais e a liberdade de expressão em democracias ocidentais. A resposta da Anatel e do governo brasileiro será importante para determinar os próximos passos nesse imbróglio internacional.
A ofensiva da FCC não apenas coloca em evidência as ações do STF e da Anatel, mas também levanta o questionamento sobre o futuro das empresas estrangeiras no Brasil. A confiança de investidores internacionais, especialmente no setor de telecomunicações, está sendo testada. A relação entre Brasil e Estados Unidos, que historicamente contou com cooperação mútua em diversas áreas, agora parece enfrentar um desafio inédito.
A crítica de Brendan Carr à Anatel representa um momento de inflexão nas relações Brasil-EUA. O embate sobre censura e regulação de redes sociais expõe as tensões entre soberania nacional, liberdade de expressão e interesses econômicos globais. Com essa carta, o Brasil entra novamente no radar de discussões sobre os limites do controle estatal sobre o setor privado, em um debate que ecoa por toda a comunidade internacional.
Aqui está a íntegra da carta de Brendan Carr à Anatel:
“Caro Presidente da Anatel, Baigorri,
“A FCC e a Anatel, as principais agências reguladoras de comunicações nos EUA e no Brasil, têm um relacionamento de longa data –construído com base na reciprocidade, no respeito ao Estado de Direito e em nosso status compartilhado como agências independentes estabelecidas por lei para operar sem influência indevida dos ramos políticos partidários de nossos governos. Os setores que regulamos em nossos respectivos países podem se beneficiar da continuidade de uma parceria baseada na adesão a esses princípios fundamentais. De fato, você assinou recentemente um Memorando de Entendimento com a Presidente da FCC que formalizou ainda mais o relacionamento da FCC e da Anatel.
“No entanto, sou compelido a abordar com você hoje o conjunto de ações políticas em cascata, aparentemente ilegais e partidárias, que sua agência vem realizando contra empresas com laços com os EUA, incluindo sua própria ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil. Essas ações punitivas –apoiadas publicamente pelo governo Lula– já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, os líderes empresariais dos EUA agora estão questionando abertamente se o Brasil está a caminho de se tornar um mercado não inviável para investimentos.
“Sob sua liderança, a Anatel agora está ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a plataforma de rede social X, que, de acordo com autoridades governamentais no Brasil, viola a própria Constituição do Brasil e as proibições estatutárias de seu país contra a censura governamental. Para piorar a situação, o ministro Moraes escolheu aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink –embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei.
“Nisso tudo, o ministro Moraes falhou em respeitar os princípios universais e básicos de transparência, comunicação e devido processo legal. De fato, agora foi revelado que o ministro Moraes tem enviado ordens secretas às empresas de rede social para censurar as postagens políticas de integrantes eleitos do Congresso Nacional do Brasil. ‘Se isso parece autoritário, é’, escreveu o Washington Post esta semana sobre a campanha de remoção do ministro Moraes.
“Continuando, o Washington Post declarou que as recentes ações do Brasil vêm ‘a um custo substancial para a liberdade de expressão –com mandados para remoções e até mesmo mandados de prisão, muitas vezes emitidos em segredo e com escassa justificativa para apoiá-los’. ‘Os brasileiros não deveriam ter que aceitar o governo suprimindo pontos de vista políticos’, concluiu o Washington Post.
“Embora as ações do ministro Moraes espelhem as repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevendo para você hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão –apesar de acreditar fortemente que reguladores de comunicações como nós devam se opor a essa tendência de censura. Nem estou argumentando que essas ações do governo brasileiro de alguma forma violam as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.
“Mas, de acordo com autoridades brasileiras e autoridades legais, agora, o Brasil está violando suas próprias leis por meio de ações arbitrárias e caprichosas contra o X e a Starlink. De fato, a decisão do ministro Moraes vai de encontro à própria Constituição do Brasil, que proíbe expressamente ‘toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’, bem como outras disposições da lei brasileira que garantem ainda mais a liberdade de expressão.
“As ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, solicito uma reunião para abordar e resolver essas questões. Se preferir, irei até você no Brasil para isso.
“Atenciosamente,
Brendan Carr”
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
