A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. A decisão empurra a disputa para o Plenário da Câmara e transforma a jornada semanal em tema direto da eleição de 2026.
O texto aprovado prevê jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário, e dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não entra em vigor de imediato, porque a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado Federal.
Pelo parecer, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois dessa etapa, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.
A votação virou um retrato político da pressão das ruas sobre o Congresso. O painel da comissão registrou 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Votaram contra Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (MDB-RS).
O placar isolou a resistência frontal ao fim da escala 6×1. O relatório recebeu votos de deputados de partidos diferentes, incluindo governistas, parlamentares do Centrão e nomes da oposição que não quiseram carregar sozinhos o desgaste de votar contra dois dias de descanso.
A lista dos votos favoráveis inclui Alencar Santana, Alfredinho, Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Daiana Santos, Dani Cunha, Dorinaldo Malafaia, Duarte Jr., Erika Hilton, Geraldo Resende, Glaustin da Fokus, José Rocha, Julio Lopes, Leo Prates, Lídice da Mata, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Maria do Rosário, Mauro Benevides Filho, Max Lemos, Paulinho da Força, Pedro Westphalen, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Roberto Duarte, Rodrigo da Zaeli, Saullo Vianna, Túlio Gadêlha, Leonardo Monteiro, Paulo Marinho Jr. e Sidney Leite.
O relator juntou no substitutivo a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta de Erika defendia a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o texto aprovado pela comissão adotou como regra nacional a escala 5×2, com redução gradual da jornada.
A disputa mais dura ocorreu sobre a transição. O acordo político preservou prazo de 60 dias para o primeiro corte da jornada e mais 12 meses para chegar às 40 horas semanais. Setores empresariais e deputados contrários à PEC alegaram risco de aumento de custo, reorganização forçada de escalas e impacto sobre pequenos negócios.
Do lado favorável, a defesa da proposta ficou concentrada em saúde, convívio familiar, produtividade e redução da exaustão. A escala 6×1 atinge trabalhadores de supermercados, farmácias, shopping centers, restaurantes, bares, hotéis, vigilância, portarias, telemarketing, transporte e serviços que operam nos fins de semana.
No Paraná, o tema chega ao comércio de Curitiba, à Região Metropolitana, ao litoral e às cidades médias do interior. A votação também cria uma cobrança direta sobre a bancada federal paranaense, porque o eleitor que trabalha seis dias para folgar um poderá acompanhar quem vota para confirmar ou barrar a mudança no Plenário.
A Câmara ainda terá de enfrentar os destaques, a pressão dos setores patronais e a necessidade de 308 votos em dois turnos no Plenário. Depois, a PEC seguirá ao Senado, onde também precisa passar por votação qualificada.
A comissão aprovou o fim da 6×1, mas a batalha principal agora sai da sala do colegiado e vai para o voto aberto dos 513 deputados. É nessa etapa que a defesa do descanso semanal deixará de ser discurso e passará a ter nome, partido e consequência eleitoral.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
