O pedido de cassação do mandato do prefeito afastado de Fazenda Rio Grande escancara um dos casos mais graves já registrados na política municipal da Região Metropolitana de Curitiba. A denúncia por infração político-administrativa foi protocolada na Câmara de Vereadores e atribui ao chefe do Executivo afastado a liderança de um esquema de corrupção na área da saúde, com desvio milionário de recursos públicos.
O requerimento foi apresentado pelo cidadão Carlos Alberto Zanchi e tem como alvo Marco Antônio Marcondes Silva, afastado do cargo após decisão judicial. A base legal do pedido é o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e autoriza a cassação do mandato quando há violação à legalidade, ao patrimônio público e ao decoro do cargo.
Operação Fake Care no centro da denúncia
O coração da acusação é a Operação Fake Care, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná por meio do GAECO. As investigações apontam a existência de uma organização criminosa instalada no Executivo municipal, voltada ao desvio sistemático de verbas da saúde.
Segundo a denúncia, a Prefeitura teria direcionado cerca de R$ 10,3 milhões à empresa AGP Saúde Ltda., contratada para prestar serviços que já são oferecidos gratuitamente pelo SUS. O esquema teria sido sustentado por credenciamentos e inexigibilidades de licitação considerados irregulares.
O Ministério Público atribui ao prefeito afastado crimes como organização criminosa, peculato, corrupção passiva majorada e contratação direta ilegal, praticados de forma reiterada.
Tribunal de Contas e Judiciário reforçam gravidade
A denúncia apresentada à Câmara se ancora em decisões já tomadas por órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu novos contratos com a empresa investigada e reconheceu a existência de um “ciclo persistente de irregularidades” desde 2023.
No âmbito judicial, o Tribunal de Justiça do Paraná decretou a prisão preventiva do prefeito e determinou seu afastamento do cargo, apontando risco à ordem pública e à instrução processual.
Enriquecimento ilícito e provas em vídeo
Um dos pontos mais sensíveis do pedido de cassação é o suposto enriquecimento ilícito. De acordo com o material protocolado, o patrimônio do prefeito Marco Marcondes (PSD) teria crescido mais de 460% entre 2020 e 2024, em movimento incompatível com sua renda declarada.
As investigações identificaram 62 depósitos em dinheiro vivo em contas do denunciado, muitos deles realizados logo após pagamentos da Prefeitura à empresa contratada. Além disso, vídeos anexados à denúncia mostrariam o prefeito recebendo mochilas com valores em sua residência.
Câmara decide, independentemente da Justiça
O pedido reforça que o julgamento na Câmara Municipal é de natureza política e independe do desfecho das ações criminais. A responsabilidade político-administrativa tem rito próprio e objetivo distinto: avaliar se o agente público mantém condições morais e institucionais para exercer o mandato.
Nesse sentido, cabe aos vereadores decidir se os fatos narrados configuram quebra de legalidade, dano ao erário e violação do decoro, hipóteses que autorizam a perda do cargo.
Rito da cassação
Se a denúncia for recebida em plenário, por maioria simples dos vereadores presentes, será formada uma comissão processante. O prefeito afastado terá direito à ampla defesa, com apresentação de defesa prévia, produção de provas e sustentação oral.
Ao final, o mandato só será cassado com o voto favorável de dois terços dos vereadores, em votação nominal.
Quem julga o prefeito afastado em Fazenda Rio Grande
O julgamento político do prefeito afastado caberá aos 12 vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. São eles que decidem, em rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, se a denúncia por infração político-administrativa será recebida, investigada e, ao final, se haverá ou não cassação do mandato.
Confira quem são os parlamentares em exercício:
Composição da Câmara Municipal
- Déia Teodoro (Republicanos), vereadora titular
- Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos), vereador titular
- Esiquiel Franco (Republicanos), vereador não titular
- Fernandinho (PP), vereador titular
- Gilmar José Petry (PL), vereador titular
- Joéliton Leal (PSD), vereador não titular
- Laco (PP), vereador não titular
- Maciél (PL), vereador titular
- Professor Hélio (Solidariedade), vereador não titular
- Professor Léo (Solidariedade), vereador titular
- Prof. Fabiano Fubá (PSD), vereador titular
- Thauana Padilha (PSD), vereadora titular
Todos estão ativos no mandato e aptos a votar nas fases decisivas do processo. Para que o mandato do prefeito seja cassado ao final do julgamento, são necessários dois terços dos votos, ou seja, no mínimo 8 vereadores favoráveis à perda do cargo.
As informações são do site da Câmara Muncipal de Fazenda Rio Grande.
Onde fica Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande é um município da Região Metropolitana de Curitiba, localizado ao sul da capital paranaense. A cidade faz divisa direta com Curitiba, Araucária e Mandirituba, e está integrada ao eixo urbano e econômico da Grande Curitiba.
A distância entre o Centro Cívico de Curitiba e o centro administrativo de Fazenda Rio Grande é de aproximadamente 20 quilômetros, percurso feito em cerca de 30 minutos, dependendo do tráfego.
População e eleitorado
Fazenda Rio Grande é hoje uma das cidades que mais cresceram no Paraná nas últimas décadas.
- População estimada: cerca de 161,5 mil habitantes
- Eleitores: aproximadamente 70 mil aptos a votar
- Perfil: cidade-dormitório que se consolidou como polo residencial e industrial, com forte dependência dos serviços públicos de saúde, transporte e educação
Esse crescimento acelerado ampliou o orçamento municipal e, ao mesmo tempo, elevou a responsabilidade política sobre a gestão dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, foco central do pedido de cassação.
O peso político do julgamento
O que está em jogo não é apenas o destino de um prefeito afastado, mas a credibilidade institucional da Câmara Municipal diante de uma cidade grande, populosa e colada à capital do estado.
Com decisões do Judiciário, do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público já em curso, os vereadores de Fazenda Rio Grande passam a ocupar o centro do cenário político local. Cada voto será observado de perto pela população, pelos órgãos de controle e pelas forças políticas da Região Metropolitana de Curitiba.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
