A Câmara dos Deputados levou ao Plenário, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e transforma a pauta trabalhista mais popular do ano em teste político para governo, oposição e Centrão.
A votação ocorre depois de a comissão especial aprovar, por 34 votos a 4, o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto fixa jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso, sem redução de salário.
A proposta ainda não virou lei. Por ser uma PEC, precisa passar por dois turnos no Plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação. Depois, seguirá ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.
O texto aprovado na comissão estabelece uma transição. Sessenta dias depois da publicação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já passariam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, o limite passaria a ser de 40 horas semanais. A mudança atinge diretamente trabalhadores do comércio, supermercados, farmácias, shopping centers, telemarketing, vigilância, restaurantes, transporte e serviços.
O conflito político está no ritmo da mudança. A proposta original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/19, previa uma redução mais ampla, até 36 horas semanais. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também defendia jornada de 36 horas, com a escala 4×3.
O acordo levado ao Plenário é menos ousado que as propostas originais, mas atinge o ponto mais sensível para milhões de trabalhadores: o fim da rotina de seis dias seguidos de trabalho para apenas um dia de descanso.
Para o governo do presidente Lula (PT), a votação coloca a Câmara diante de uma pauta com forte apelo popular. Para a oposição, o tema virou armadilha: votar contra a redução da jornada cobra preço nas redes, mas votar a favor entrega uma vitória social ao governo em ano de pré-campanha.
O PL tentou reposicionar o debate com a defesa da escala 4×3 e redução imediata, depois de desgaste causado por emendas e movimentos que foram associados à tentativa de alongar a transição. No Plenário, esse gesto será medido menos pelo discurso e mais pelo voto registrado.
O Centrão também entra no teste. Partidos que costumam decidir votações por cálculo de custo político precisarão responder a trabalhadores que já acompanham a escala 6×1 como tema de vida concreta, não como disputa técnica de Brasília.
No Paraná, a votação interessa a comerciários, trabalhadores de mercados, farmácias, restaurantes, vigilantes, motoristas, entregadores e atendentes de telemarketing. A mudança mexe com escala, folha, contratação, folga de domingo e organização familiar.
Empresários cobram previsibilidade e regras específicas para setores com funcionamento contínuo. O texto aprovado admite leis próprias para algumas carreiras, mas mantém o eixo político da proposta: reduzir jornada sem cortar salário.
Esse é o ponto que torna a PEC explosiva. O trabalhador enxerga tempo de descanso. O empregador calcula custo de escala. O deputado calcula voto. A disputa real começa quando a promessa deixa a comissão e aparece no painel do Plenário.
A Câmara abriu a noite desta quarta-feira (27) com a PEC em debate. Até a publicação desta matéria, o fato confirmado é a análise em Plenário, não a aprovação final. O Blog do Esmael acompanhará a votação e atualizará a cobertura conforme o painel oficial registrar o resultado.
A escala 6×1 chegou ao Plenário porque deixou de ser tema sindical isolado e virou cobrança nacional sobre tempo, salário e dignidade no trabalho. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
