A comissão especial que analisa novas regras sobre coligações partidárias começou a votar o parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), à Proposta de Emenda à Constituição 282/16.
A proposta proíbe as coligações nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.
Também permite que os partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.
A pedido dos parlamentares, a relatora alterou seu primeiro relatório, apresentado em 10 de agosto. As mudanças flexibilizam pontos relativos à cláusula de desempenho.
LEIA TAMBÉM:
Comissão aprova parecer de PEC que prevê fim das coligações eleitorais
As informações são da Agência Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.