A Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisões assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrando dois casos simbólicos da ofensiva institucional contra a trama golpista ligada ao bolsonarismo.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo pelo PL, perdeu o mandato por excesso de faltas. A Constituição proíbe deputados de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem licença ou missão oficial. Em 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões, e Eduardo faltou a 63, quase 81% do total.
Hugo Motta afirmou que o parlamentar está fora do país por decisão própria e que não há como exercer o mandato no exterior. Eduardo vive nos Estados Unidos desde março, onde passou a atuar politicamente contra instituições brasileiras, alegando perseguição do Judiciário.
A cassação não torna Eduardo automaticamente inelegível. Essa condição só ocorrerá se houver condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. O agora ex-deputado é réu no STF por tentar coagir autoridades brasileiras em favor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe.
Antes da perda do mandato, Eduardo já havia sofrido sanções administrativas. Foi impedido de votar remotamente, perdeu salário e teve o nome incluído na Dívida Ativa da União por decisão da Procuradoria da Fazenda Nacional.
No caso de Alexandre Ramagem, deputado federal do PL pelo Rio de Janeiro e ex-diretor da Abin, a cassação decorre de condenação definitiva do STF. Ramagem foi sentenciado a 16 anos e um mês de prisão por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ato da Mesa Diretora apenas cumpriu a decisão judicial. Inicialmente, Hugo Motta havia sinalizado que submeteria o caso ao plenário, mas recuou para evitar novo confronto institucional, como ocorreu no episódio envolvendo Carla Zambelli.
Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele fugiu clandestinamente pela fronteira com a Guiana, embarcou em Georgetown e seguiu para os Estados Unidos usando passaporte diplomático que deveria estar cancelado. O ex-parlamentar é considerado foragido.
O Ministério da Justiça já iniciou os procedimentos para pedido de extradição. O STF acionou formalmente o governo brasileiro para que o processo seja encaminhado às autoridades americanas.
Nos bastidores da Câmara, a leitura é de que a Mesa buscou evitar desgaste adicional e novos embates com o Supremo às vésperas do recesso parlamentar. A decisão também reforça o entendimento de que não existe mandato legítimo exercido a partir do exterior.
A liderança do PL criticou a medida e falou em perseguição política, mas a base jurídica das cassações é distinta. No caso de Eduardo, trata-se de regra constitucional objetiva. No de Ramagem, de cumprimento obrigatório de sentença penal transitada em julgado.
A cassação simultânea dos dois deputados do PL aprofunda o isolamento político do núcleo bolsonarista envolvido na tentativa de ruptura democrática e sinaliza que atalhos parlamentares têm limites quando confrontados com decisões do Judiciário.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Nem Lula, nem Tarcísio: MDB sinaliza "independência" em 2026; Malafaia põe Banco Master no rolo da prisão preventiva de Bolsonaro; Aldo Rebelo sobe o tom contra STF e rejeita comparação com Padre Kelmon; vídeo
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
