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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de familiares em sua prisão domiciliar, sem necessidade de autorização prévia da Corte. A decisão vale para filhos, cunhadas, netos e netas, desde que respeitadas as medidas cautelares já impostas, como a proibição de uso de celulares ou gravações no interior da residência.
A decisão representa um recuo parcial em relação à ordem decretada na segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas restritivas. À época, o ministro havia vedado qualquer visita ao ex-presidente, exceto a de advogados com procuração formalizada no STF.
Descumprimento claro e pressão internacional
O episódio que motivou a prisão foi a divulgação, em perfis dos filhos de Bolsonaro, de um vídeo gravado pelo ex-presidente direcionado a apoiadores durante uma manifestação no Rio de Janeiro. Moraes entendeu que houve burla explícita à decisão anterior que proibia Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por terceiros. O próprio senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou a postagem, o que o ministro considerou um indicativo de que houve tentativa de esconder o descumprimento.
A prisão domiciliar, decretada no momento em que o STF é alvo de sanções internacionais, acentuou a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O governo de Donald Trump aplicou a chamada Lei Magnitsky contra Moraes, congelando ativos e bloqueando o uso de sistemas bancários americanos por parte do ministro. O gesto foi interpretado como retaliação à condenação de Bolsonaro e um alerta à atuação do STF.
Gilmar Mendes defende Moraes e soberania brasileira
O ministro Gilmar Mendes, também do STF, saiu em defesa pública de Moraes. Disse que não há desconforto entre os magistrados e que as decisões de Moraes têm “confiança e apoio” dos colegas da Corte. Mendes classificou as sanções dos EUA como tentativa de interferência na soberania brasileira, alertando para o risco de imposições institucionais travestidas de barreiras comerciais.
“O que não é normal é a tentativa de fazer valer tarifas para obter mudanças institucionais”, disse Gilmar. “Isso não é aceito por nações maduras como o Brasil”, completou.
Oposição ocupa o Congresso e aliados questionam restrições
No Parlamento, deputados bolsonaristas passaram a noite no plenário da Câmara em protesto contra a prisão de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia cogitado tornar-se advogado do pai para burlar as restrições de visita, agora poderá visitá-lo livremente, conforme a nova decisão de Moraes.
Aliados do ex-presidente veem na prisão um gesto político do STF, que teria tumultuado o ambiente às vésperas do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Há quem defenda nos bastidores uma estratégia de apaziguamento, mas o endurecimento de Moraes indica que o clima ainda está longe da pacificação institucional.
Alívio para Bolsonaro
A decisão de Moraes de liberar as visitas familiares pode ter um duplo efeito: ao mesmo tempo em que alivia a situação pessoal de Bolsonaro, reforça a autoridade do STF ao mostrar que o Judiciário controla os termos do jogo. Em tempos de pressão internacional e chantagem política, o ministro parece sinalizar que não se deixará intimidar, nem por Trump, nem pela gritaria golpista no Congresso.
O Blog do Esmael seguirá acompanhando, em tempo real, cada desdobramento dessa crise que transcende as fronteiras jurídicas e coloca em xeque o equilíbrio entre os Poderes e a soberania nacional.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
