Bancos devem excluir chaves Pix de pessoas e empresas irregulares na Receita

Banco Central endurece regras para aumentar a segurança do sistema de pagamentos

As instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas físicas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. A determinação faz parte de um pacote de mudanças anunciadas pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira (6), visando fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

Entre as novas regras, o BC proibiu a transferência de titularidade de chaves Pix do tipo e-mail e impediu alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias. A partir de agora, qualquer chave Pix deve estar vinculada a um CPF ou CNPJ regular, conforme registrado na Receita.

📌 O que muda na prática?

• Pessoas e empresas com CPF ou CNPJ suspenso, cancelado ou nulo não poderão manter chaves Pix ativas.
• Instituições financeiras serão obrigadas a verificar a conformidade cadastral sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de uma chave.
• O BC atuará como uma segunda linha de defesa, fiscalizando e exigindo a exclusão de chaves irregulares.
• Informações vinculadas a chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas; caso seja necessário atualizar dados, será preciso excluir a chave e criar uma nova.

Segundo o Banco Central, o objetivo das mudanças é impedir que golpistas utilizem chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados na Receita Federal. A autoridade monetária reforça que a nova restrição não tem relação com a cobrança de tributos, mas apenas com a regularização cadastral.

🚨 Desinformação e impacto político

Desde o início do ano, o Pix tem sido alvo de fake news nas redes sociais, com alegações falsas sobre a suposta taxação do serviço. A desinformação se intensificou após a Receita Federal publicar, em 1º de janeiro, uma norma sobre o monitoramento de transações financeiras. O boato gerou tamanha repercussão que o governo revogou a medida em 15 de janeiro.

A crise não ficou restrita ao setor financeiro: assessores do Planalto acreditam que a polêmica ajudou a impulsionar a queda da popularidade do presidente Lula, que já enfrenta dificuldades na economia.

🔄 Devolução de valores facilitada

Outra novidade anunciada pelo BC diz respeito à devolução de valores via Pix. Agora, não há mais um limite fixo para estornos realizados a partir de dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar transferências pelo sistema. Antes, essa devolução estava limitada a R$ 200.

Entretanto, para demais operações, a trava de R$ 200 segue válida. Caso um cliente precise realizar um estorno de valor acima desse limite, o dispositivo utilizado precisará estar previamente cadastrado junto ao banco.

🔎 Monitoramento rigoroso e penalidades

O BC informou que irá monitorar periodicamente a atuação dos bancos e instituições de pagamento, podendo aplicar sanções a quem descumprir as novas regras.

“A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix, e atuamos permanentemente para garantir a manutenção do elevado patamar de proteção do sistema”, declarou a autoridade monetária em nota oficial.

📢 O que esperar daqui para frente?

As novas medidas entram em vigor imediatamente, mas os bancos terão um período de adaptação para aplicar todas as mudanças. O Pix segue sendo um dos sistemas de pagamento mais utilizados no Brasil, e a expectativa é que o reforço na segurança reduza o número de fraudes e golpes.

A questão que fica é: até que ponto a nova regra será eficaz para barrar criminosos, sem prejudicar usuários regulares? O debate está aberto.

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