“Sem liberdade a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera.” (Octávio Paz)
Por Kakay*
No dia 8 de janeiro de 2023, estava em Trancoso. Porém, falei, diversas vezes, assim que soube da tentativa de golpe, com vários ministros e autoridades que estavam tentando entender a dimensão do que ocorria. Com o ministro Flávio Dino, conversei sobre tudo o que acontecia e fizemos algumas análises sobre a necessidade de implementar a GLO ou se seria o caso de intervenção no DF ou somente na Segurança Pública.
Foi um dia tenso, pois não sabíamos, exatamente, a estrutura que havia sido montada para tentar a abolição do Estado democrático de direito. O próprio Presidente Lula, que estava em visita oficial à cidade de Araraquara, ainda não tinha informações precisas para definir o rumo que deveria ser tomado, a fim de garantir a estabilidade democrática. A discussão mais séria era se deveria, ou não, ser assinado um decreto de Garantia da Lei e da Ordem – GLO. Para muitos, essa seria a solução ideal, dada a gravidade do que estava ocorrendo.
A história fará justiça à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que foi categórica ao defender que a GLO seria oportunizar a entrega dos poderes aos militares. E o Presidente Lula tomou a decisão correta, como estadista que é, ao não optar por um caminho que propiciaria aos golpistas a chance de pressionar as Forças Armadas para assumirem o poder. Nós, que víamos nisso uma porta aberta para o golpismo, comemoramos a determinação de preservar o poder conquistado legitimamente nas urnas.
No dia 9, pela manhã, o governador Ibaneis foi afastado do cargo. Foi um afastamento revestido de muita apreensão, pois havia quem sustentasse a necessidade da sua prisão. Era impossível falar com ele durante aquele momento grave; eu mesmo tentei algumas vezes. A dúvida que existia entre as pessoas que estavam decidindo o que deveria ser feito, quais atitudes e quais medidas seriam tomadas, era se o governador do DF havia sido omisso ou se era um protagonista do golpe que estava em curso. Daí a discussão era sobre a necessidade da prisão ou do afastamento do cargo.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira, muito ligado à vice-governadora Celina Leão, teve um papel fundamental para ajudar na opção de afastar Ibaneis do cargo e não o prender. Eram 3 horas da madrugada daquele dia quando ela foi chamada à residência oficial da Câmara. Eu opinei, com vigor, que a prisão era uma medida drástica, pois não havíamos conseguido ouvi-lo e, na verdade, não havia ainda um quadro definido. O afastamento por 90 dias, também extremado, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes naquela madrugada. Apenas em 15 de março, o Supremo determinou que Ibaneis voltasse ao cargo.
E nós tínhamos, entre outros, um grande problema: era necessário colocar um Secretário de Segurança de absoluta confiança. Alguém em quem o ministro Flávio Dino, representando o governo, pudesse confiar e, também, a governadora em exercício. Falei, várias vezes, com ambos e, a pedido deles, indiquei o delegado de Polícia Federal Sandro Avelar. Ele já tinha sido Secretário de Segurança do governo do PT e também o 2º da PF no governo Bolsonaro. Era respeitado pelos dois lados. E era da minha confiança.
O Dino não o conhecia, mas topou na hora, ressaltando que, naquele momento, o cargo era fundamental para garantir a estabilidade. Liguei para a Celina Leão, que gostou da indicação. Em seguida, liguei para o Sandro Avelar e fiz o convite. Ele aceitou e foi fundamental na transição da tentativa de golpe para a consolidação democrática.
São dados de um xadrez político que ainda está em jogo e que tem que ser acompanhado com atenção, pois disso depende a estabilidade institucional do país.
Hoje, há um consenso entre os democratas de que a pronta atuação contra o golpe – coordenada pelo Presidente Lula, pelo Poder Judiciário, por parte do Legislativo e pela a sociedade civil – impediu que as densas nuvens do obscurantismo e da barbárie tirassem o ar democrático que nos faz respirar e viver. A prisão em flagrante de 1.397 golpistas, ainda no auge da tentativa de ocupar a sede dos Três Poderes, deu o tom do que seria a resposta da Democracia aos atos de barbárie.
Passado, exatamente, um ano do dia da infâmia, o Ministério Público já denunciou 1.413 bolsonaristas – sendo 1156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e 1 financiador. O Supremo Tribunal já condenou 30 pessoas a penas que variam entre 3 e 17 anos, além de multa.
Os números e os dados impressionam, mas também evidenciam a urgente necessidade de a investigação desnudar a responsabilidade do andar de cima do golpe: os financiadores, os políticos, os militares e o grupo próximo do ex-presidente Bolsonaro. Seria uma desmoralização da resistência democrática se a responsabilização ficasse somente no andar debaixo. E um chamamento à hipótese de novos golpes por essa elite impune.
Estava em Paris, quando recebi o convite para a sessão solene, no Salão Negro do Congresso, em homenagem à Democracia. O nome era muito sugestivo: Democracia Inabalada. E era mais significativo que o chamado estivesse sendo feito em nome dos Três Poderes: o Presidente da República, Lula; o Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o Presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
A solenidade, repleta de significados, foi uma demonstração de força da estabilidade democrática. Os discursos foram todos na mesma linha: a investigação continua e serão responsabilizados todos os que, comprovadamente, tiveram participação nos atos golpistas, independentemente do cargo ou do posto que ocupavam. E, também, a necessidade de não deixar cair a responsabilidade apenas sobre aqueles que estavam fazendo o papel de aprendizes de terroristas. Continuaremos atentos para dar conteúdo ao título da sessão: Democracia Inabalada.
Em homenagem ao velho Ulysses Guimarães, quando promulgou a Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da pátria… Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.
*Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, é advogado criminalista em Brasília.
Leia também no Blog do Esmael: Denúncia da PGR contra Bolsonaro é histórica, diz Kakay; Lula isolado e risco na reeleição, alerta de Kakay sobre 2026; Serei obrigado a prendê-lo | Coluna do Kakay
É advogado criminalista em Brasília.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Blog do Esmael.
