O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), pré-candidato ao Senado pelo Paraná, entrou em zona de risco eleitoral após impulsionar um vídeo contra o Partido dos Trabalhadores (PT), o presidente Lula (PT) e pessoas ligadas ao petista. A informação foi publicada neste sábado, 11 de julho, pela coluna de Lauro Jardim, em O Globo. A existência de irregularidade ainda depende de ação e decisão da Justiça Eleitoral.
A publicação patrocinada usa a expressão “Copa da Corrupção” e compara escândalos políticos a um álbum de figurinhas. O conteúdo cita Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Frei Chico, irmão de Lula, os empresários Joesley e Wesley Batista e a marqueteira Danielle Miranda.
As associações feitas no vídeo representam acusações e interpretações políticas da peça. Elas não constituem prova de participação das pessoas citadas em crimes ou fraudes.
Ao final da gravação, Filipe Barros aparece e afirma que “esse ano de 2026 será decisivo para a gente renovar a política nacional”. Segundo o advogado e professor Fernando Neisser, ouvido por O Globo, a frase pode ser interpretada como um pedido de voto formulado sem o uso direto da expressão “vote em”.
O caso reúne duas discussões diferentes. A primeira envolve o pagamento para ampliar conteúdo negativo. A segunda trata da possibilidade de propaganda eleitoral antecipada.
A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada para as eleições de 2026, permite impulsionamento político durante a pré-campanha, mas exige contratação direta, identificação do patrocinador, gastos moderados e transparentes e ausência de pedido explícito de voto.
A mesma norma determina que o impulsionamento só pode promover ou beneficiar a candidatura, o partido ou a federação responsável pela contratação. O uso do mecanismo para propaganda negativa é expressamente proibido.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça uma violação das regras de propaganda paga na internet, o responsável pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A punição poderá alcançar o dobro do valor gasto quando essa quantia superar o limite máximo da multa.
Isso não significa que críticas ao governo, ao PT ou a Lula estejam proibidas. Pré-candidatos, partidos e cidadãos podem participar do debate político. O limite discutido no episódio é o pagamento a uma plataforma para ampliar uma mensagem negativa contra adversários eleitorais.
A segunda frente depende da interpretação sobre o encerramento do vídeo. O TSE estabelece que o pedido de voto não precisa conter literalmente a expressão “vote em”. Palavras e construções com significado equivalente também podem caracterizar propaganda antecipada.
A campanha eleitoral na internet começa oficialmente em 16 de agosto. As convenções partidárias serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, quando o PL poderá confirmar a candidatura de Filipe Barros ao Senado. O vídeo circulou nove dias antes da abertura das convenções.
O episódio atinge uma das peças centrais do palanque de direita no Paraná. Filipe Barros integra o grupo que reúne Sergio Moro (PL), pré-candidato ao governo, e Deltan Dallagnol (Novo), também apresentado como pré-candidato ao Senado. A disputa é especialmente sensível porque o eleitor paranaense escolherá dois senadores em outubro.
Há ainda uma contradição política documentada. Em maio de 2022, Filipe Barros anunciou uma representação contra Lula por suposta propaganda antecipada depois que o petista pediu votos no número 13. Quatro anos depois, o deputado passa a enfrentar questionamento baseado na mesma categoria jurídica, embora as circunstâncias dos dois episódios sejam diferentes.
A reportagem de O Globo afirma que adversários acompanham a publicação, mas o material disponibilizado não informa a apresentação de uma ação, a existência de decisão judicial ou uma resposta de Filipe Barros sobre o questionamento específico.
A controvérsia será definida pelo conteúdo integral do anúncio, pelo período de veiculação, pelo valor gasto, pelo público alcançado e pelo entendimento da Justiça Eleitoral. Sem decisão, não cabe tratar o deputado como condenado por irregularidade.
O problema político já está colocado. Um pré-candidato ao Senado pagou para ampliar uma peça contra adversários em um período no qual o TSE permite promoção pessoal, mas proíbe impulsionamento negativo. Filipe Barros terá de explicar quem contratou o anúncio, quanto foi gasto, qual público recebeu o vídeo e por que a campanha escolheu uma modalidade vedada pelas regras eleitorais.
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura das eleições de 2026 no Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
