A Câmara dos Deputados encerrou a sessão de terça, 7 de julho, sem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, criado para permitir medidas fiscais contra choques no mercado de energia. Nesta quarta-feira, 8 de julho, a retomada dos ataques entre Estados Unidos e Irã elevou o petróleo e recolocou diesel, gasolina, frete e inflação no centro da disputa econômica brasileira.
O petróleo Brent avançava 5,14%, cotado a US$ 77,97 por barril, enquanto o West Texas Intermediate (WTI) subia 4,77%, para US$ 73,80, por volta das 10h40 no horário de Brasília. Os contratos atingiram o maior valor desde 22 de junho, após novos ataques norte-americanos ao Irã e a reação iraniana contra instalações militares dos Estados Unidos no Bahrein e no Kuwait.
A escalada interrompeu o alívio produzido pelo acordo provisório firmado em junho. Os novos ataques começaram depois que três embarcações comerciais foram atingidas no Estreito de Ormuz, passagem que concentrava cerca de um quinto do abastecimento mundial de energia antes do início da guerra. Pelo menos quatro navios-tanque desistiram de atravessar a região diante do risco de novos confrontos.
Enquanto o preço internacional reage em horas, a Câmara acumula semanas de atraso. O PLP 114 foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em 23 de abril. A urgência foi aprovada por unanimidade em 29 de abril, e a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) foi designada relatora. Mesmo assim, a tramitação oficial registra 12 sessões nas quais a matéria deixou de ser apreciada, entre 19 de maio e 7 de julho.
O texto não reduz impostos automaticamente nem congela preços. Ele cria uma autorização fiscal para que o Poder Executivo diminua tributos federais incidentes sobre a importação, produção ou comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A compensação viria do aumento extraordinário das receitas federais provocado pelo próprio choque do petróleo. O substitutivo cita royalties, participações especiais, tributos pagos pelo setor de óleo e gás e dividendos recebidos pela União. Cada medida teria de apresentar cálculo de impacto e indicar a receita usada para cobrir a renúncia fiscal.
Essa engenharia busca resolver um conflito da Lei de Responsabilidade Fiscal: impedir que o governo reduza impostos sem demonstrar de onde sairá a compensação. Na prática, parte da arrecadação adicional obtida com o petróleo mais caro poderia financiar o alívio concedido aos combustíveis.
O projeto, porém, não inclui o gás liquefeito de petróleo (GLP), usado nos botijões de cozinha, entre os produtos alcançados pela redução tributária. O gás pode sofrer os efeitos mais amplos da instabilidade energética, mas permanece fora da lista apresentada pela relatora.
A alta do barril também não chega de maneira automática e integral às bombas. A Petrobras considera as condições dos mercados brasileiro e internacional em sua estratégia comercial, enquanto o preço final incorpora tributos, mistura de biocombustíveis e margens de distribuição e revenda. Isso pode retardar ou diluir o repasse, mas não elimina a pressão quando o choque se prolonga.
No Paraná, o primeiro canal de transmissão é o diesel. O combustível entra no custo das máquinas agrícolas, dos caminhões que transportam a safra, das cooperativas, da logística de Paranaguá e do transporte coletivo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclui o Porto de Paranaguá entre os pontos usados para acompanhar a paridade de importação de gasolina, diesel e querosene de aviação.
O impasse desloca a pergunta para Brasília. Se o barril permanecer elevado, a União poderá abrir mão de receita, a Petrobras poderá absorver parte da oscilação, os estados poderão discutir tributos próprios ou o consumidor receberá a conta no posto, no frete, na passagem e nos alimentos.
A Câmara aprovou a urgência, recebeu o parecer e colocou o projeto repetidamente na pauta. A ausência de votação já não pode ser atribuída à falta de instrumento legislativo. Tornou-se uma escolha política sobre quem ficará com o custo da guerra.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
