O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres divulgaram nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento mostra que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, em empresas com 100 ou mais empregados.
O relatório também aponta avanço na presença feminina no mercado de trabalho, com crescimento de 11%. Mesmo assim, a diferença de remuneração continua aberta e segue como um dos principais problemas da Lei de Igualdade Salarial.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a lei não se resume a comparar contracheques. Segundo ele, o foco precisa ser a igualdade como um todo, inclusive no acesso das mulheres a cargos de liderança.
Marinho disse ainda que há empresas contratando mais mulheres vítimas de violência e mulheres negras, mas reconheceu que a mudança é lenta e depende de fiscalização permanente.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou a igualdade salarial como um desafio e informou que o governo prepara um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com diretrizes e metas. Ela também citou o combate ao feminicídio como prioridade.
Já a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o aumento de 28,4% da participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O dado, porém, não apaga a desigualdade que ainda pesa sobre esse grupo nas vagas, nos salários e nas promoções.
Na fiscalização, o governo informou que realizou 939 ações em 26 estados entre agosto de 2024 e março de 2026, com 300 autos de infração. As ações alcançaram mais de 1,4 milhão de trabalhadores, sendo mais de 625 mil mulheres.
O relatório também mostra que cerca de mil empresas com pelo menos 500 empregados foram fiscalizadas na divulgação dos dados salariais. Dessas, pouco mais de 300 receberam auto de infração, o que expõe a resistência de parte do setor privado em cumprir a regra.
A Lei 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, obriga empresas com 100 ou mais empregados a adotar medidas de transparência salarial, canais de denúncia, programas de diversidade e ações contra discriminação. O texto alterou o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata de salário igual para trabalho de igual valor.
O governo também mantém um canal de denúncias sobre desigualdade salarial na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A ferramenta permite que trabalhadores e trabalhadoras comuniquem casos de diferença salarial sem justificativa legal.
O retrato divulgado pelo governo confirma que a desigualdade salarial continua sendo estrutural e que a fiscalização virou peça central para pressionar as empresas. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Leia também no Blog do Esmael: Como fiscalizar os gastos públicos no Paraná; Entenda o que é emenda parlamentar; O que faz um deputado estadual e por que ele importa
Caderno Geral, Blog do Esmael.
