Blog do Esmael, direto de Brasília – O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), levou de volta ao Supremo Tribunal Federal (STF) a briga que o governo queria esfriar. A Advocacia do Senado apresentou nesta terça-feira (10) recurso para restaurar as quebras de sigilo suspensas pelo ministro Flávio Dino, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Com isso, o caso volta ao centro da guerra entre Congresso, Supremo e Palácio do Planalto.
O movimento muda o clima político no fim da tarde em Brasília. A decisão de Dino havia travado dezenas de requerimentos aprovados pela CPMI, inclusive os que atingiam o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, a comissão tenta retomar a ofensiva e sinaliza que não pretende deixar morrer uma frente que a oposição considera útil para manter o desgaste do governo em circulação.
No recurso, a Advocacia do Senado sustenta que votações simbólicas e em bloco estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional. Dino havia suspendido os efeitos da deliberação ao entender que quebras de sigilo não podem ser aprovadas sem fundamentação individualizada. A comissão pede o restabelecimento de todas as medidas barradas e, se o ministro não recuar, quer prioridade para o julgamento do mérito na Primeira Turma do STF.
A disputa não começou hoje. Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou em bloco 87 requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. A sessão foi marcada por confusão, divergência sobre contagem de votos e protestos da base governista. Dias depois, em 3 de março, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a decisão da comissão, afirmando que não havia base regimental para anulá-la.
Foi nesse ambiente que Dino entrou em cena. A decisão monocrática do ministro suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha e outros atos aprovados pela CPMI, e o tema deve passar por análise colegiada no plenário virtual do STF entre 13 e 20 de março. Para Carlos Viana, trata-se de interferência no trabalho do Parlamento. Para o Supremo, o ponto central é a falta de motivação individual nas medidas mais invasivas.
Politicamente, o recado da oposição é claro. O caso INSS segue sendo tratado como trincheira paralela para manter o governo Lula sob pressão, mesmo quando outros focos de crise ocupam o noticiário de Brasília. Ao reabrir a frente sobre Lulinha, a CPMI tenta ligar suspeitas, investigação parlamentar e disputa institucional num mesmo enredo, prolongando um desgaste que interessa ao campo adversário na antessala de 2026. Essa é a chave política do episódio.
O efeito prático imediato ainda depende do Supremo. Mas o efeito político já apareceu. O Congresso mostrou que não pretende recuar facilmente, o STF reafirmou seu papel de contenção sobre excessos processuais e o Planalto volta a ver o sobrenome Lula puxado para o centro de uma batalha que mistura regimento, investigação e guerra de narrativa.
Portanto, a CPMI do INSS não apenas reagiu a Flávio Dino. Ela recolocou o lulismo defensivamente no foco de uma ofensiva que combina desgaste parlamentar, pressão midiática e disputa de poder em Brasília. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
