Blog do Esmael, direto de Brasília – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu puxar para si a negociação sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo e reuniu, na manhã desta terça-feira (10), os ministros Luiz Marinho, do Trabalho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e o relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Depois do encontro, Motta afirmou que quer levar o projeto ao plenário entre março e o início de abril.
A fala do presidente da Câmara mostra que o tema subiu de patamar em Brasília. Já não é mais uma discussão lateral de comissão. Virou uma negociação central entre Câmara e Planalto, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores e também sobre a disputa política em torno da precarização do trabalho num ambiente já contaminado pela largada eleitoral de 2026. A própria Câmara estima que o setor reúna cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país.
Motta saiu da reunião tentando vender equilíbrio. Disse que o texto precisa ser “viável politicamente”, com proteção social para motoristas e entregadores, mas sem jogar custo demais sobre empresas e consumidores. Também sinalizou quais garantias quer ver no acordo, como previdência, seguro de acidente e seguro de vida. Em linguagem de poder, o presidente da Câmara avisou que só abre a porta do plenário quando tiver um texto com chance real de passar.
O relator Augusto Coutinho confirmou que houve entendimento parcial, mas deixou claro que o coração do impasse continua aberto. Segundo ele, a nova versão do parecer deve retirar o valor mínimo para motoristas, porque cerca de 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8 e um piso nacional poderia inviabilizar parte do serviço. Coutinho disse ainda que o valor fixo tem peso diferente conforme a realidade regional, porque R$ 10 em São Paulo, Rio ou Brasília não equivalem a R$ 10 no interior de Pernambuco.
Foi justamente nesse ponto que o governo marcou posição. Guilherme Boulos afirmou, após a reunião, que o Planalto considera a taxa mínima de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, uma demanda importante dos entregadores. E avisou: se esse ponto não entrar no relatório, o governo pretende apresentar emenda na votação. Boulos também atacou diretamente o modelo atual das plataformas, dizendo que, sem regulação, quem ganha são as grandes empresas, não os trabalhadores.
Luiz Marinho reforçou a linha do governo e foi ainda mais explícito sobre o diagnóstico. Para o ministro do Trabalho, “o pior dos mundos é a situação atual”, porque ela é ruim tanto para entregadores quanto para motoristas. Marinho disse que o objetivo agora é criar condições políticas para o texto avançar na comissão e depois chegar ao plenário. Também afirmou que as plataformas hoje “esfolam trabalhadores e trabalhadoras” e que a regulamentação serviria ao menos para estabelecer um piso mínimo de proteção e equilíbrio nessa relação.
A proposta em discussão é o PLP 152/2025, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Pela ficha oficial da Câmara, o projeto está pronto para pauta na comissão especial, com substitutivo já lido pelo relator desde dezembro de 2025. O texto regula o transporte privado individual de passageiros e também os serviços de coleta e entrega operados por plataformas digitais, justamente onde a pressão social e econômica se concentra.
Politicamente, a reunião desta terça mudou o enquadramento da pauta. O debate deixou de ser apenas técnico e virou teste de força entre três polos. O governo quer apresentar proteção social mínima sem parecer hostil à inovação. As plataformas tentam evitar um modelo que eleve custos e reduza margem de operação. E a Câmara, sob Hugo Motta, busca uma saída que não exploda nem no plenário nem no bolso do consumidor.
Portanto, o que se viu nesta manhã foi uma disputa sobre quem vai escrever as regras de um mercado que cresceu sem contrapeso. Se Motta conseguir fechar o texto, ele entra no jogo como fiador de um acordo sensível. Se a negociação travar no piso das entregas e nas garantias reais, a regulamentação dos apps pode virar mais uma vitrine de conflito entre governo, plataformas e trabalhadores no começo da corrida eleitoral.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
