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Mais de cem prefeitos e líderes municipalistas confirmaram presença nesta segunda-feira (16/6) no Seminário da PEC 66/2023, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba.
O encontro marca uma ofensiva política pela alteração do texto da PEC que trata do pagamento de precatórios e das dívidas previdenciárias dos municípios. A mobilização é liderada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
As entidades defendem três emendas centrais:
- Inclusão da reforma previdenciária da União também nos municípios;
- Novo modelo de pagamento de precatórios com foco nos entes locais;
- Troca do indexador da dívida previdenciária de Selic para IPCA.
Parlamentares e prefeitos se alinham por mudanças fiscais
O evento terá a presença do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), coordenador da comissão especial da PEC 66/2023, além do presidente da AMP, Marcel Micheletto (PL-Assis Chateaubriand), e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Também estão confirmados Eduardo Pimentel (PSD-Curitiba), Sílvio Barros (PP-Maringá), o conselheiro Ivens Linhares (TCE-PR) e representantes das 19 associações regionais de municípios do estado.
“O texto precisa ser melhorado. Como está, prejudica os municípios e desrespeita o equilíbrio federativo”, disse Ziulkoski, que comanda a Marcha a Brasília desde sua criação.
Lula reforçou pacto federativo na Marcha dos Prefeitos
Poucas semanas antes, em 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reuniu mais de 14 mil gestores públicos de todo o país.
Lula afirmou que o prefeito “não é adversário, é aliado na execução das políticas públicas”, e reafirmou que não haverá discriminação partidária no repasse de recursos federais. “Se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona”, enfatizou ao citar o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e a Escola em Tempo Integral.
Alinhamento institucional, mas omissão sobre a PEC
Apesar do tom conciliador e do apoio ao municipalismo, Lula evitou mencionar diretamente a PEC 66/2023 durante a Marcha. A omissão não passou despercebida por prefeitos e técnicos da CNM, que esperavam uma manifestação clara do governo.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o Planalto prefere manter distância até que haja maior consenso interno na base governista — e aposta na negociação política entre Congresso e municípios para resolver impasses sobre a proposta.
Entretanto, em reunião com prefeitos da Marcha, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou o apoio à PEC 66.
“Eu acredito que a PEC 66 traz uma solução muito importante e o que temos a dizer é que estamos juntos nessa batalha, nós queremos um caminho de sustentabilidade para as contas públicas municipais. Afinal, é na ponta que os programas federais que são importantes para a população são efetivamente executados”, disse a responsável pela articulação política do governo Lula.
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PEC 66 põe à prova o pacto federativo
A PEC 66/2023 transformou-se no maior teste institucional de 2025 para o discurso de descentralização fiscal defendido pelo governo Lula. Os prefeitos exigem mudanças estruturais, não apenas promessas de parceria.
O Blog do Esmael acompanha os bastidores dessa disputa. Compartilhe esta matéria com seu prefeito ou vereador e pressione por um pacto federativo que funcione na prática.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
