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Donald Trump voltou a vencer nos tribunais. O presidente dos Estados Unidos obteve nesta quinta-feira (29) uma suspensão provisória da decisão judicial que havia derrubado seu pacote de tarifas comerciais sobre produtos importados. A medida restabelece, ainda que temporariamente, um dos pilares de sua polêmica estratégia econômica.
A liminar, emitida por um tribunal de Nova York, havia declarado ilegais as tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA). Mas a Casa Branca recorreu imediatamente, e a Corte de Apelações para o Circuito Federal acatou o pedido, garantindo a manutenção das cobranças sobre setores como aço, alumínio e indústria automotiva.
Competência do Executivo
A decisão original foi impulsionada por estados governados por democratas e pequenos empresários que contestam a legalidade das tarifas. Eles acusam Trump de distorcer a IEEPA para impor sanções tarifárias unilaterais sem aval do Congresso.
Segundo os juízes do Tribunal de Comércio Internacional (ITC), a legislação não permite ao presidente delegação ilimitada de poderes. “Uma transferência irrestrita de competências ao Executivo seria inconstitucional”, afirmou o painel judicial, destacando que o uso da IEEPA requer ameaça “extraordinária e incomum”, não caracterizada no caso.
Ainda assim, a pressão de Trump sobre a Suprema Corte segue crescente. A porta-voz Karoline Leavitt acusou os magistrados de “abuso descarado” e disse que o presidente tem meios legais para manter as tarifas, mesmo diante da resistência judicial.
Por que as tarifas importam
Mais do que um embate jurídico, trata-se de uma disputa sobre os limites do poder presidencial em matéria comercial. Se a derrota se confirmar, o governo Trump verá ruir sua principal bandeira econômica: o retorno ao protecionismo sob o pretexto de “comércio justo”.
As tarifas recíprocas são parte de uma estratégia para forçar parceiros comerciais a renegociar tratados e instalar fábricas nos EUA. A proposta também é usada como fonte alternativa de receita para bancar cortes de impostos.
Tarifas sob medida: como funciona o plano Trump
O governo pretende customizar as alíquotas por país, levando em conta não apenas tributos, mas barreiras não tarifárias como regulações, subsídios e manipulação cambial. É uma tarefa monumental, comparada pelo secretário de Comércio Howard Lutnick à renegociação simultânea de dezenas de acordos internacionais.
Há quem veja nisso um novo isolacionismo comercial. Outros enxergam uma cartada eleitoral em ano de disputa pelo Legislativo. Em ambas as leituras, o impacto é real: economias como a China e a União Europeia já sinalizam retaliações caso a política tarifária americana se intensifique.
Confronto jurídico expõe fragilidade institucional
Ao suspender temporariamente a liminar, Trump ganhou fôlego, mas não venceu a guerra. A disputa será decidida na Suprema Corte e poderá redefinir os limites do poder presidencial nos EUA. O caso também lança luz sobre o enfraquecimento dos freios e contrapesos institucionais quando interesses eleitorais se sobrepõem à legislação.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
