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Imposto zero é cortina de fumaça tributária

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Vejo na velha mídia a exaltação de uma campanha de boa-fé de empresários chamada Dia do Imposto Zero, que visa “conscientizar a população, o poder público e o varejo a respeito da alta carga tributária paga no Brasil”. Participam da ação lojas de rua, shoppings, restaurantes, prestadores de serviço e postos de combustível.

A edição de 2025 ocorre nesta quinta-feira (29). Mais de 100 mil lojas, em 1,5 mil cidades, venderão produtos com descontos que podem chegar a até 70%, sem repassar tributos aos consumidores. A iniciativa é liderada pela CNDL e CDL Jovem, com expectativa de impactar 2 milhões de consumidores.

Mas a pergunta central que precisamos fazer é: quem se beneficia realmente com o discurso de menos imposto?

O problema não é o imposto, mas seu destino

O problema, caro leitor, não é o imposto em si. É para onde ele vai. O Portal da Transparência revela que 61% do Orçamento da União em 2025 vai para encargos especiais e reservas de contingência. Apenas 39% vai para áreas finalísticas como saúde, educação, trabalho e assistência.

Desses 61%, 47% são destinados ao serviço da dívida interna e 21% para seu refinanciamento. Em outras palavras, quase 70% do que é arrecadado serve para remunerar bancos e fundos de investimento, os grandes credores da dívida pública, que lucram com a maior taxa de juros do planeta (Selic de 14,75%).

Trata-se de um sistema parasitário, onde o Estado é capturado por interesses privados.

O que dizem os dados do próprio governo

Não é opinião. É dado público. Está tudo escancarado no Portal da Transparência.

Depois que os banqueiros e especuladores abocanham o grosso do orçamento, o que sobra — a miséria orçamentária — é repartida da seguinte forma:

  • Previdência Social consome 91% dos recursos das áreas sociais
  • Apenas 1% da função previdência é direcionado à educação básica
  • Administração geral consome 8% dentro da mesma função

O Estado, portanto, é moldado para pagar dívida e reproduzir desigualdades, não para garantir direitos.

Sem imposto, sem Estado

Suponhamos que, de um dia para o outro, os impostos caíssem 70%. Não haveria milagre. A totalidade da arrecadação seria capturada por bancos e especuladores, como PagBank (ligado à Folha) e BTG Pactual (ligado à Veja). O problema não é o imposto em si, mas a estrutura que decide seu destino.

Na era do pleno emprego, como no primeiro governo Dilma, os impostos eram semelhantes aos de hoje. Mesmo assim, havia crescimento econômico, consumo e oferta de trabalho. O que fazia a diferença não era a carga tributária, mas a forma de distribuição do orçamento.

O alvo está errado

O Dia do Imposto Zero mira a população e os pequenos comércios, mas poupa os verdadeiros beneficiários do sistema: os rentistas. Em vez de combater a arrecadação, deveríamos lutar para que os recursos fossem investidos em serviços públicos de qualidade.

Sem impostos, não há Estado. Sem Estado, sem serviços essenciais, prevalece a barbárie.

Seria mais esclarecedor sublevar-se contra quem se apropria do resultado coletivo, e não contra o mecanismo de arrecadação em si.