Desligou o impulsionamento, acaba o poder dos influencers?

Calendário Eleitoral

04/10/2024 – sexta-feira (2 dias antes do 1ºturno):

❌ Data a partir da qual está proibido o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet.

✅ Último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidata ou candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide;

05/10/2024 – sábado (1 dias antes do 1º turno):

✅ Data até a qual as candidatas, os candidatos, os partidos, as federações e as coligações poderão fazer funcionar, entre as 8h (oito horas) e as 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a 200m:

I – das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares;
II – dos hospitais e das casas de saúde;
III – das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento.

✅ Último dia para, até as 22h (vinte e duas horas), poder-se promover distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

06/10/2024 – domingo (dia das eleições – 1º turno):

✅ É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor por partido político, coligação, federação, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

📌 Observações: São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas. No entanto, a resolução de propaganda permite o uso de camisetas pela eleitora e pelo eleitor, como forma de manifestação de suas preferências por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato.

❌Condutas vedadas até o término do horário de votação, que também poderão ser apuradas criminalmente:

I – aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou os instrumentos de propaganda referidos no caput deste artigo;
II – caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;
III – abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento;
IV – distribuição de camisetas.

📍 Crimes:
Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos):

I – o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
II – a arregimentação de eleitora e eleitor ou a propaganda de boca de urna;
III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos, podendo ser mantida a propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição;
IV – a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

📌 Observações:
O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se a infratora ou o infrator a multa, sem prejuízo de apuração do crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da Lei 9.504/97, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade.

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