Senado vota semana que vem os ‘objetivos’ do Banco Central

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Após o Plenário do Senado ter aprovado em novembro passado o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, ou seja, o BC independente, os senadores votam na semana quem os “objetivos” da instituição financeira.

Pelo projeto de Telmário, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços.

No substitutivo, também consta emenda do senador Eduardo Braga já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos que estabelece como objetivo secundário “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”.

Mota ainda acrescentou o fomento ao pleno emprego entre os objetivos.

“A inserção desses objetivos em lei tem o mérito não somente de formalizar a sua relevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como também de garantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária”, afirmou Telmário em seu relatório.

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Além dos ‘objetivos’ do BC, o Senado ainda pretende discutir na semana que vem os seguintes projetos:

  • autorização para o funcionamento do Plenário e das comissões na modalidade remota ou híbrida;
  • tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas;
  • criação de uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública; e
  • continuação de discussão sobre o mercado de câmbio brasileiro.

O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), mesmo fora do Senado, promete protestar contra o BC independente nesta sexta-feira (5), às 18h, durante uma entrevista ao ex-ministro Tarso Genro e Vicente Trevas, no projeto República e Democracia.