O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Paranaguá pare imediatamente a distribuição gratuita do mata-piolhos e vermífugo Ivermectina à população.

O mata-piolhos está sendo oferecido sob o pretexto de prevenir infecções do coronavírus e combater a evolução precoce de casos de Covid-19.

Mas não há qualquer comprovação científica de que o remédio seja capaz de desempenhar tais papéis, conforme detalhado em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao município no último dia 23 de julho.

O documento tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR).

O APA foi emitido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores públicos municipais sob sua jurisdição, em atendimento a manifestação encaminhada por um cidadão à Ouvidoria do TCE-PR.

Para os analistas da Corte, a Dispensa de Licitação nº 26/2020 – que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – careceu de motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público.

“Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação em todas as esferas da federação”, destaca-se no ofício.

O documento ressalta ainda que a suspensão da distribuição de ivermectina à população possibilitará que o Município de Paranaguá armazene o medicamento para que este seja distribuído a pessoas acometida por verminoses realmente curáveis pelo remédio, conforme descrito em sua própria bula.

A Cidade de Paranaguá não é a primeira que adota métodos pouco confiáveis para combater a pandemia. Itajaí, em Santa Catarina, distribuiu o mesmo medicamento. E também o presidente Bolsonaro, fanático defensor da Cloroquina.

Com informações do TCE/PR.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.